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“Considerando a determinação vigente do TRF1, bem como a pequena probabilidade de reversão dessa decisão judicial, a probabilidade de o litígio judicial durar um longo tempo, os prejuízos público e privado decorrentes dessa demora, e a possibilidade de as condições do mercado terem se alterado significativamente, entendo que é necessária alguma solução por parte do Tribunal do Cade. Apenas aguardar a decisão judicial final é uma medida que não atende ao interesse público”, afirmou Barreto, no despacho.
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Uma das recomendações é explicitar o objetivo do abono e avaliar a criação de um limite máximo de renda familiar per capita para ter direito ao benefício. Seria necessário uma análise jurídica para saber se uma mudança como essa demandaria alterar a Constituição, ou poderia ser feita por lei. O governo já tentou fazer alterações no abono por meio de PEC, mas esbarrou na forte resistência de parlamentares.
https://vimeo.com/event/845002
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O colegiado apontou ainda que o programa habitacional falha ao não proporcionar acesso a oportunidades a seus beneficiários. Os empreendimentos do MCMV tiveram desempenho ruim na proporção de empregos formais acessíveis em caminhada de até 30 minutos em relação ao total de cada município, devido à larga distância dos grandes centros. O acesso a oportunidades para essas famílias beneficiadas é pior do que em favelas ou domicílios de baixa renda na maioria das cidades, segundo o relatório.
EUA terá alta de 7% no PIB em 2021, projeta FMISoja nacional tem queda de 12,7% nas exportações em junhoEstes e outros assuntos você também acompanha ao longo do dia durante a programação da BM&C News no You Tube. Confira os principais destaques desta sexta:
A companhia adiou o prazo de recebimento das propostas iniciais de compra para o dia 9 de julho. Antes, a previsão estava para a próxima quarta-feira (30).
Roberto Campos Neto explicou que haverá um cartão PIX que, quando aproximado a um celular, vai permitir transferências de dinheiro online para offline no cartão.
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O aumento médio para o consumidor paulista será de 9,44%, sendo 3,67% para alta tensão, 11,38% para baixa tensão e 11,4% para consumidores residenciais.
Às 16h, a ação apresentava alta de 5%. No fechamento desta reportagem, às 16h45, o avanço era de 4,74%.
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