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Com isso, o espaço reservado para o pagamento dos precatórios dentro do Orçamento ficaria limitado a cerca de 40 bilhões de reais em 2022. Os quase 50 bilhões de reais restantes, segundo Pacheco, seriam alvo das “negociações jurídicas”, que também vão constar na PEC.
Nesta terça, começam as reuniões do Fomc (Comitê Federal de Mercado Aberto), órgão norte-americano que decidirá sobre o futuro da política monetária do país, e do Copom (Comitê de Política Monetária), que terá como principal pauta o reajuste da taxa básica de juros.
A regra geral que disciplina o pagamento anual de precatórios resgata o conceito que havia sido sugerido na chamada solução CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de impor um limite para o crescimento anual dos precatórios pela mesma regra do teto de gastos –correção pela inflação nos 12 meses até junho do ano anterior.
“Queremos andar com um texto consensuado, com uma consulta ampla aos líderes. O trâmite da PEC na Câmara é bem mais complexo que no Senado e tentaremos abreviar ao máximo o tempo, se houver acordo de convergência com os líderes”, afirmou Lira, após reunião com ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Ela contrasta com a proposta inicial da equipe econômica de propor o parcelamento em até 10 vezes dos precatórios de maior valor. O novo modelo abre um espaço no Orçamento, sob a regra do teto, maior –serão quase 50 bilhões de reais, frente a 33,5 bilhões de reais na proposta original do governo.
“O dólar subiu pela demanda por segurança e, se a moeda conseguir romper as resistências de maneira firme, podemos ver espaço para mais alta”, disse Anilson Moretti, chefe de câmbio da HCI Investimentos. “O que poderia dar algum alívio seria uma combinação de Copom mais duro e um Fed postergando fim dos estímulos e início de alta de juros”, completou.
A comissão especial que vai analisar a proposta enviada pelo governo foi criada nesta tarde e poderá começar a funcionar nesta quarta-feira. A PEC teve sua admissibilidade na semana passada e pode sofrer modificações na comissão.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que a PEC para resolver o problema dos precatórios no Orçamento do ano que vem preverá uma limitação do crescimento dessas despesas pela mesma dinâmica da regra do teto de gastos. E o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse “que fique claro” que há o compromisso de respeito ao teto de gastos.
A Energisa contratou um financiamento de 166 milhões de reais junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empreendimento da Energisa Tocantins Transmissora (ETT), conforme comunicado nesta segunda-feira.
“Isso é muito grande”, disse Artem Abramov, analista da Rystad Energy. Ele estimou que a perda de produção removerá de 200.000 a 250.000 barris por dia (bpd) da oferta de petróleo do Golfo do México por vários meses. O Golfo contribui com cerca de 16% da produção de petróleo dos EUA, ou 1,8 milhão de bpd.
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