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Em resumo, o texto do projeto de Lei prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa para quem negar a abertura de conta ou sua manutenção ou mesmo a concessão de crédito ou outro serviço a pessoas politicamente expostas (PEP); pessoas que estejam respondendo a qualquer procedimento investigatório de infração penal, cível ou administrativa; ou a pessoas que sejam ré de processos judiciais em curso – isto é, sem trânsito em julgado de sentença condenatória.
A solução seria iniciar um litígio com a RFB.
“Na primeira safra do grão, a colheita está quase finalizada, com uma produção de 27,1 milhões de toneladas. Já para a segunda safra, em fase inicial de colheita, estima-se uma produção de 96,3 milhões de toneladas”, destacou a Conab. Segundo Vasconcellos, as condições climáticas têm sido favoráveis para o desenvolvimento da cultura até o momento.
Nos EUA, o Departamento de Comércio informou que a balança comercial norte-americana registrou um déficit de US$ 74,6 bilhões em abril. O número é resultado de US$ 249,0 bilhões em exportações e US$ 323,6 bilhões em importações. As projeções do mercado apontavam para um resultado negativo de US$ 75,2 bilhões no quarto mês de 2023.
No cenário político, o Senado segue analisando o texto do novo arcabouço fiscal. Atualmente, a proposta está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, e o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da nova regra fiscal, deve entregar o parecer nesta semana. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve se encontrar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes partidários para tratar sobre o tema.
Enquanto o litígio se desenvolve, a União poderá desde já acessar o dinheiro depositado. A cada vez que ela precisar se manifestar, ela terá direito ao dobro do prazo do contribuinte. Se eventualmente o contribuinte não tiver sucesso na demanda, terá que pagar honorários de sucumbência, que tipicamente são arbitrados em 10% do valor da causa. Se a União perder, o depósito volta para o contribuinte e ela terá que pagar os honorários de sucumbência. Mas suas perdas serão mitigadas, pois os rendimentos do depósito deverão ser tributados, e os honorários de sucumbência não serão pagos imediatamente, mas seguindo-se a fila dos precatórios.
Confira abaixo a lista completa de marca mais valiosa do mundoPosiçãoMarcaPaís de origemValor em 2023 (em US$ bilhões)1AppleEUA880,42GoogleEUA577,73MicrosoftEUA501,84AmazonEUA468,75McDonald’sEUA191,16VisaEUA169,17TencentChina141,08Louis VuittonFrança124,89MasterCardEUA110,610Coca-ColaEUA106,1Plano de saúde. Foto: Agência BrasilO mau desempenho no atendimento aos usuários levou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a suspender, por um trimestre, a comercialização de 31 planos de saúde, pertencentes a nove operadoras. Os beneficiários desses planos permanecem com suas coberturas, mas novos clientes não podem ser captados até que a avaliação melhore.
No Brasil, o principal dado desta manhã é o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que caiu 2,33% em maio, conforme mostrou a Fundação Getulio Vargas (FGV). No mês anterior, a taxa havia sido de -1,01%. Com este resultado, o índice acumula variação de -3,56% no ano e de -5,49% em 12 meses. Em maio de 2022, o índice havia subido 0,69% e acumulava elevação de 10,56% em 12 meses.
Cenário corporativoPetrobras (PETR4) e Braskem (BRKM5) – A Braskem enviou comunicado ao mercado com esclarecimentos da Petrobras sobre a estatal exercer o direito de preferência para cobrir a oferta da Unipar (UNIP6) de R$ 10 bilhões. A Petrobras afirmou que a “atuação no setor petroquímico é um dos elementos estratégicos do Plano Estratégico 2024-2028”. A explicação vem após notícia do jornal O Estado de S. Paulo sobre a potencial preferência da petroleira e disse que a companhia precisa revisar o plano estratégico.
Investigação de fraude na Americanas (AMER3)Na última segunda-feira (12), assessores jurídicos da Americanas (AMER3) e o conselho se reuniram para apresentação de um novo relatório de achados preliminares, informou a companhia emfato relevante na manhã desta terça-feira (13).As informações do relatório apontam detalhes investigação do comitê independente contratado pelavarejista, e mostram que as demonstrações financeiras da empresa vinham sendo fraudadas pela diretoria anterior.
Cenário corporativoItaú Unibanco (ITUB4) – O banco afirmou que está em negociação preliminar com o Banco Macro, na Argentina, para vender as operações no país. O banco brasileiro não detalhou os motivos, mas informou que ainda não assinou documento vinculante em relação à possível alienação. O Banco Macro tem uma ampla rede de agências na Argentina e oferece produtos e serviços financeiros para todo o território argentino, desde pessoas físicas até grandes empresas.
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