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• 2024-07-22 09:12:46

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“Não há, portando, qualquer vício de inconstitucionalidade formal ou material na proposta, bem como foram atendidos os pressupostos constitucionais e regimentais para sua apresentação e apreciação, razão pela qual a presente Proposta de Emenda à Constituição ultrapassa a barreira do juízo de admissibilidade”, diz o relator no parecer lido nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

A carta pede ao governo que restaure a isenção humanitária permitida pela Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, emendando ordens executivas que a cancelaram, e que emita uma licença geral temporária global para isentar de sanções itens necessários para o tratamento da Covid-19.

— Pensando Alto (@pensandoaltorc) September 14, 2021O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, fez nesta quarta-feira acenos ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que busca uma chancela da cúpula do Poder Judiciário na solução para o pagamento dos precatórios no próximo ano em meio às dificuldades fiscais do governo.

Outro convidado do painel foi o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que defendeu a “criação de uma agência regulamentadora que abranja telecomunicações e radiodifusão, de forma a evitar propriedade cruzada”, conforme recomendado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A conclusão da Operação está sujeita a condições usuais a este tipo de operação, inclusive a obtenção de aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O Brasil foi o país com maior número de instalações de aplicativos de comércio eletrônico desde o início da pandemia, mostrando como as restrições de isolamento social rapidamente colocaram o país como um dos mercados mais cobiçados por empresas do setor no mundo todo.

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“O crescimento econômico desacelerou em agosto uma vez que o consumo foi prejudicado pelo impacto de surtos de Covid e o investimento permaneceu fraco”, disse Louis Kuijs, chefe de economia para a Ásia da Oxford Economics.

A decisão da Antaq também deu aos administradores portuários de São Francisco do Sul três alternativas para selecionar empresas capazes de usar seus terminais públicos de grãos, ameaçando o domínio virtual da Bunge e da Litoral sobre o porto e deslegitimando o resultado do último credenciamento.

A decisão da Antaq também deu aos administradores portuários de São Francisco do Sul três alternativas para selecionar empresas capazes de usar seus terminais públicos de grãos, ameaçando o domínio virtual da Bunge e da Litoral sobre o porto e deslegitimando o resultado do último credenciamento.

“O cenário local continua com doses altíssimas de incerteza. O governo estimula as chamas de uma crise institucional, que leva a corrosão dos pilares do equilíbrio fiscal, num contexto macroeconômico de complexidade acima do normal: pior ano de chuvas nas séries históricas, geadas em partes do país e problemas globais com cadeias de suprimento. Com esse pano de fundo o mercado segue aumentando o prêmio de risco exigido no preço dos ativos – essa é uma maneira elegante de dizer que os preços de todos ativos brasileiros caíram”, explica a gestora.