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Atualmente, multas equivalentes ao benefício concedido precisam ser pagas imediatamente se houver descumprimento. O que o relatório permite é o parcelamento dessa restituição de valores aos cofres federais ao longo do prazo contratual. Senadores esperam que a mudança beneficie aproximadamente 10 Estados, entre eles Mato Grosso.
Uma das mudanças deixa claro que o limite para o pagamento de precatórios no Orçamento afetará apenas a liberação financeira dessas dívidas, e não a expedição de decisões judiciais. A mudança foi solicitada pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), que citou risco de o dispositivo gerar uma “fila de precatórios” no Judiciário.
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Entre as maiores altas do Ibovespa a liderança ficou com os papéis da TIM (TIMS3), que valorizaram 22,99% aos R$ 13,80. A alta foi impulsionada após a oferta da gestora de fundos KKR no valor de € 10,7 bilhões pelo total de ações da Telecom Italia, controladora da TIM.
Em síntese, a empresa é a primeira companhia de produção agrícola a abrir capital no novo mercado da B3 e a primeira companhia brasileira do agronegócio a listar ADRs na Bolsa de Nova York.
No campo político, o líder do governo e relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), apresentou novas alterações no texto antes da votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As mudanças atendem a demandas de senadores do MDB e do PSD, que compõem as duas maiores bancadas na Casa. “Estamos confiantes de que a PEC será aprovada; agora, o placar continuará apertado”, afirmou Bezerra.
As quedas eram generalizadas, com todos os 11 principais setores do S&P apresentando perdas. Os serviços de comunicação caíam 2,0%, seguidos por energia e ações financeiras. Os bancos recuavam 1,6%.
Segundo a agência, as amostras serão enviadas para análise laboratorial confirmatória pelo Instituto Adolfo Lutz, após testagem inicial realizada pelo laboratório Albert Einstein com resultado positivo para a nova variante do vírus identificada originalmente no sul da África.
Entre as medidas ESG anunciadas pela companhia, estão a segurança de barragens, reduzindo gradualmente as estruturas em risco. “A dependência de barragens de rejeitos deve diminuir à medida que o processamento a seco e a filtragem de rejeitos ganham importância”. Outra meta ambiciosa divulgada pela Vale é de tirar 500 mil pessoas da extrema pobreza.
A PEC dos Precatórios, medida prioritária para o governo por permitir a abertura de mais de 100 bilhões de reais de espaço fiscal e possibilitar o pagamento do novo programa social Auxílio Brasil, será o primeiro item da pauta do Senado na quarta-feira, anunciou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta terça-feira.
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