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• 2024-09-12 02:10:32

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Ao sancionar as emendas de relator, o presidente vetou outro dispositivo da LDO que aumentaria o controle do Congresso sobre a liberação desses recursos. O item vetado garantia que a execução respeitasse as indicações de beneficiários e a ordem de prioridades feitas pelo relator-geral. Além disso, dava um prazo de 180 dias para empenho dessas emendas, ou seja, para o Executivo reservar o dinheiro no Orçamento. Com esse veto, Bolsonaro mantém o controle da execução nas mãos dos ministérios, reforçando o poder de barganha.

Jair BolsonaroBRASÍLIA (Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro sancionou na noite da última sexta-feira (21) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, mas vetou o trecho da proposta que ampliava o montante a ser repassado a fundo de financiamento eleitoral.

O dado deve sofrer alguma influência dos balanços divulgados pelo mercado nos últimos meses e com o avanço da vacinação.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilO vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta segunda-feira, 23, que o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Senado na última sexta-feira (20) faz parte da “luta política” e revela “momento político de desgaste”. “É um processo previsto pela Constituição”, minimizou em conversa com jornalistas.

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O modelo de liberação desses recursos é questionado por especialistas e órgãos de controle. A emenda é incluída pelo relator-geral na Lei Orçamentária Anual (LOA), mas a distribuição das verbas é negociada internamente com deputados e senadores. O TCU identificou “perplexidades” no formato. No caso das emendas individuais, aquelas indicadas por cada deputado e senador e impositivas pela Execução, o poder de cada congressista indicar os beneficiários e a ordem de prioridade na execução ficou mantida. Isso garante que o governo libere o recurso para onde o parlamentar indicar. No caso da emenda de relator, como oEstadãorevelou, a escolha foi feita por meio de envio de ofícios aos ministérios, sem garantia legal nem transparência adotada nas outras modalidades.

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