lei 5889/73

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• 2024-09-20 23:36:19

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De acordo com o ministro da Economia, as instituições chegarão a um bom termo para abrir espaço no orçamento para o novo programa social e dar previsibilidade ao governo. “O problema dos precatórios não é estritamente ligado ao Bolsa Família, é ligado à exequibilidade e previsibilidade dos orçamentos públicos. O teto [de gastos] limita os gastos do Executivo. Quando há ordem de outro poder para gastarmos [com precatórios], nós temos um problema de garantir a previsibilidade e exequibilidade do orçamento”, declarou.

“Aí a própria Fiesp teria dito ‘então eu não vou fazer esse manifesto’, e o manifesto parece que está até suspenso por causa disso, não estão chegando a um acordo”, disse Guedes.

Vale lembrar que esta é a quarta aquisição do banco digital. Em 2020, a fintech adquiriu a plataforma de investimentosEasynvest; a empresa de consultoria e desenvolvimento americanaCognite; e a Plataformatec, consultoria brasileira de engenharia de software.

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Durante a reuniãodaCAE, Prates disse ter se surpreendidocoma solução viaMP. Segundoele, embora tenha ressaltadoque sejadoPT, partidode oposição ao governo, seu parecer foi discutidocomintegrantesdoExecutivo e que o texto é abrangente e não contempla só o “lobbydotrem”.

A Comissão de Constituição e Justiça analisa apenas a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição. Isso quer dizer que não analisa o mérito, o conteúdo propriamente dito, mas apenas se o texto está de acordo com o texto constitucional e com outros critérios técnicos. Se passar pelo crivo da CCJ, a PEC ainda precisa ser avaliada por uma comissão especial e pelo Plenário.

“A Companhia expressa seu agradecimento à Sra. Camille Loyo Faria e ao Sr. Bernardo Kos Winik por sua dedicação e entrega, reconhecendo as contribuições e resultados significativos atingidos neste período, em particular quanto ao cumprimento de relevantes etapas na transformação da Companhia, permitindo que a mesma possa seguir de maneira bem-sucedida com seu plano estratégico.”, disse a operadora em comunicado.

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A Opep+ deverá manter sua política de produção de petróleo inalterada quando se reunir na próxima quarta-feira, continuando com um já planejado aumento modesto de bombeamento, disseram três fontes do grupo à Reuters.

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A ideia de Fux é que o limite para pagamento dos precatórios num ano siga a regra do teto. Com isso, essa conta passaria a crescer somente pela inflação medida pelo IPCA nos 12 meses até junho do ano anterior, Fux ainda disse semana passada que a saída garantiria não apenas espaço para o Bolsa Família, mas também a própria exequibilidade do Orçamento em 2022.

Sede do BCE em Frankfurt7/03/2018. REUTERS/Ralph Orlowski//File PhotoO membro do Banco Central Europeu (BCE) Robert Holzmann pediu nesta terça-feira a redução das compras de títulos de emergência do BCE já no próximo trimestre, acrescentando que espera uma discussão sobre o assunto na próxima semana.

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