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Já o parecer que tramita na Câmara propõe a apuração do ICMS a partir de valores fixos, não mais sujeitos a flutuações constantes.
AbsorventesSobre o PL dos absorventes, Bolsonaro justificou novamente o seu veto, sob argumento de que o projeto não prevê a fonte de despesas. E, se ele aprovasse, poderia incorrer em crime de responsabilidade, passível de impeachment. “Eu sou escravo das leis, eu não posso sancionar uma coisa se não tiver uma fonte de recursos com responsabilidade. Estaria respondendo a um impeachment agora. Agora a deputada que apresentou o projeto apresenta para o prefeito este projeto sem apresentar a fonte de custeio. Se derrubarem o meu veto, vão ter que tirar de outras pautas. De onde? Não sei. Não é fácil.”
As informações são do jornalO Estado de S. Paulo.
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. Em TAIWAN, o índice TAIEX registrou baixa de 1,07%, a 16.462 pontos.
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“O governo propôs unificar as tarifas de ICMS no Brasil em todos os estados – o que todos nós não concordávamos – e o que nós estamos votando é um projeto que cria uma média dos últimos dois anos e, sobre esta média, se multiplica pelo imposto estadual de cada estado, com total liberdade para cada estado”, disse.
Atualmente, a alíquota de ICMS cobrada pelos Estados incide sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis. Esse valor é coletado a partir de uma pesquisa de preços praticados nos postos a cada 15 dias. Por isso, quanto mais alto o combustível na bomba, maior o valor cobrado pelos Estados.
Bombas de extração de petróleo em Midland, Texas, EUA – REUTERS/Nick OxfordOs preços do petróleo subiram cerca de 2% nesta segunda-feira, estendendo ganhos, enquanto uma crise de energia atinge as principais economias globais em meio a uma recuperação na atividade econômica e restrição no fornecimento de grandes produtores.
A produção industrial da zona do euro diminuiu 1,6% em agosto ante julho, segundo dados com ajustes sazonais publicados nesta quarta-feira pela agência oficial de estatísticas da União Europeia, a Eurostat.
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