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• 2024-10-04 20:20:49

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“Para fins de juízo de admissibilidade da proposta, a figura do parcelamento –por si só– em nada viola o Texto Constitucional de 1988, competindo à Comissão Especial, após profundo debate com os envolvidos na questão, buscar uma solução de consenso e entregar à sociedade uma proposta que coloque um fim no tema de pagamento de precatórios pelos entes federados”, argumentou o deputado, no relatório.

Alinhavada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), esta saída limita o pagamento dos precatórios num ano pela mesma dinâmica da regra do teto de gastos. Com isso, essa conta passaria a crescer somente pela inflação medida pelo IPCA nos 12 meses até junho do ano anterior. O montante que excedesse o limite de pagamento em precatórios num ano seria diferido para o exercício seguinte, criando uma espécie de fila para o recebimento dos valores, sendo que a prioridade seria dada pela ordem de chegada.

A investigação, que será conduzida por uma superintendência regional da Antaq em Santa Catarina, gira em torno de supostas irregularidades em um contrato para movimentar cargas de grãos em terminais públicos do porto de São Francisco do Sul, muito utilizado pela Bunge no Brasil.

“Esse dólar já era para estar descendo, mas o barulho político não deixa descer. Não tem problema. É mais tempo para as exportações”, afirmou.

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A estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA) planeja ofertar 55 milhõesdebarrisdepetróleo dos camposdeBúzios, Sapinhoá e Tupi e da áreadedesenvolvimentodeMero, em 26denovembro, na B3, e conta com volumes mais expressivos e experiênciadecertames do passado para ver as vendas efetivadas.

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O grupo criou no País uma divisão específica para a venda de comerciais leves. A Transit estará à venda no País ainda neste ano, primeiro na versão minibus para transporte escolar e turismo. No próximo ano, chega a versão furgão, para transporte de cargas.

O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, operava em queda de 1,05%, cotado a 114.956,89 pontos às 13h30.

O dado, mais fraco do que o esperado, dá suporte à visão do chair do Federal Reserve, Jerome Powell, de que a inflação na maior economia do mundo é transitória, favorecendo argumentos a favor de paciência na redução de estímulos pelo banco central norte-americano.

A Comissão de Justo Comércio daCoreia(KFTC, na sigla em inglês) disse na terça-feira que os termos de contratodoGoogle com fabricantes de dispositivos representam abuso de uma posiçãodominante de mercadoque restringiu a concorrência no mercadode sistema operacional de telefonia móvel.

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