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Com essas críticas, e após a reunião com o presidente do Senado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a solução feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, para o tema dos precatórios é muito eficaz e tem o seu apoio. Guedes reconheceu o esforço de Pacheco através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), mas destacou que a solução feita por Fux seria “mais efetiva, mais rápida e mais adequada juridicamente”.
O cruzamento bate com os dados levantados pelos procuradores e pelos pesquisadores da UFMG, que vêem um crescimento contínuo de exploração com características de ilegalidade na Amazônia Legal, especialmente nos dois Estados citados.
Procurado para avaliar a fiscalização, o Ministério de Minas e Energia não respondeu de imediato a pedido de comentário.
Com isso, foi também aprovado a mudança do artigo quinto do Estatuto Social da empresa. O atual capital social da empresa é composto por R$ 413.260.593,84 dividido em 70.548.812 ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal.
Confiança do comércio registra desaceleração em agosto, diz FGV
“Nossas equipes começaram a inspecionar a refinaria na segunda-feira e as indicações iniciais são de que os danos são mínimos. Os funcionários atualmente estão trabalhando para restaurar a energia da refinaria”, disse o ASR Group em nota.
“O crescimento de pagamento dessas sentenças judiciais gera inevitavelmente a compressão dos gastos discricionários –em especial, investimentos– da União, para que sejam respeitadas as regras fiscais vigentes”, disse o ministério, nesta terça-feira.
“Estamos agora em uma situação em que podemos pensar sobre como reduzir os programas especiais da pandemia. Acho que é uma avaliação que compartilhamos”, disse Holzmann, presidente do banco central da Áustria, à Bloomberg.
De acordo com o ministro da Economia, as instituições chegarão a um bom termo para abrir espaço no orçamento para o novo programa social e dar previsibilidade ao governo. “O problema dos precatórios não é estritamente ligado ao Bolsa Família, é ligado à exequibilidade e previsibilidade dos orçamentos públicos. O teto [de gastos] limita os gastos do Executivo. Quando há ordem de outro poder para gastarmos [com precatórios], nós temos um problema de garantir a previsibilidade e exequibilidade do orçamento”, declarou.
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Rial disse que a partir dai que foram travados diálogos com a indústria de carnes para ver como se pode trazer uma série de frigoríficos menores e ajuda-los na formalização e preservação.
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