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Estarão ainda sujeitos ao limite salarial do ministro do STF os “honorários de sucumbência”, verbas repassadas a algumas categorias de servidores por produtividade em processos judiciais. As mudanças também afetam pagamentos a promotores de Justiça, defensores públicos e juízes de Direito.
Foram vetados pontos que falam da aquisição de ações com descontos por parte de funcionários, da proibição de extinguir algumas companhias e da obrigação ao governo para reaproveitar funcionários por um ano.
De acordo com o jornal Valor Econômico, fontes próximas ao conflito, que se arrasta há cerca de três anos, diz que a transferência do controle da Eldorado poderá ser consumada em cerca de algumas semanas, caso não haja novos impedimentos.
Os dividendos recebidos de fundos de investimentos imobiliários (FIIs) continuarão com rendimentos isentos de imposto de renda, segundo tuíte do relator do projeto que altera o Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA).
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— Celso Sabino (@depcelsosabino) July 13, 2021Caso o texto enviado fosse aprovado da forma como está, as novas regras de tributação sobre Fundos Imobiliários valeriam para cotas negociadas em bolsa a partir do próximo ano.
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Junto ao índice, muitos fundos tiveram boas performances nesta segunda. Entre eles, está o Mérito Desenvolvimento Imobiliário (MFII11), que teve a maior alta do dia em 4,47%, cotado a R$ 108,47.
O valor é 133,8% superior ao registrado no mesmo período do ano passado, o que representou um recorde para a empresa.
A Petrobras ainda receberá parcelas, sujeitas a ajustes, de US$ 16 milhões em trinta meses; e US$ 43,2 milhões de pagamentos contingentes relacionados a preços futuros do petróleo.
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