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Segundo a companhia, a decisão de aprovação se tornará definitiva no prazo de 15 dias corridos a partir de sua publicação, não havendo recurso de terceiros ou avocação pelo Tribunal do Cade, nos termos da legislação aplicável.
A sanção ficou travada porque a equipe econômica cobrou a exigência de compensação com aumento de outros impostos pela redução da tributação para as empresas desses setores. Essa compensação está prevista no artigo 14º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O impasse ocorreu porque o orçamento de 2022 foi aprovado sem levar em conta o impacto da desoneração da folha, que já tinha sido aprovada pelo Congresso.
O alívio tributário está em vigor desde 2011 e beneficia as empresas ao diminuir encargos trabalhistas. Pela desoneração da folha, as empresas beneficiadas recolhem alíquotas de 1% a 4,5% sobre o faturamento, em vez de 20% sobre a folha de salários. Na última live do ano nas redes sociais, na quinta-feira, 30, Bolsonaro já havia anunciado que confirmaria o projeto aprovado pelo Congresso Nacional. O benefício deixaria de valer se a sanção não fosse publicada até ontem.
Por outro lado, o avanço dos custos de Habitação acelerou a 1,10% no último mês do ano, de 0,56% em novembro.
Para Saravalle, o petróleo não deve manter-se em tendência de queda. “Esse ano pode ser bom para commodities (…) o quarto trimestre vai ser muito bom para as empresas do setor, primeiro trimestre também tende a ser muito bom para essas companhias, independente se o candidato X, Y, Z está ganhando nas pesquisas”, pontuou.
A quantia pode ficar em torno de 150 milhões de reais por ano, segundo cálculos do Credit Suisse. Em comentário distribuído a clientes, o banco avaliou que o acordo é negativo e pode aumentar a percepção de risco do mercado em relação à elétrica.
Já o aumento dos aluguéis, regido por contratos normalmente reajustados pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGPM), foi quebrado parcialmente. Como o IGP-M disparou em 2020 e em 2021 acumulou alta de 17,78%, proprietários e inquilinos buscaram outros indexadores como o IPCA. Ainda assim, será um reajuste menor, mas de olho no retrovisor.
A balança de 2021 é resultado de 280,394 bilhões de dólares em exportações, 34% acima de 2020, e 219,386 bilhões de dólares em importações, que cresceram 38,2% em comparação com o ano anterior.
A articulação do banco de usar esse tipo brecha gerou atrito com o Ministério da Economia, especialmente em um momento em que o compromisso do governo com a austeridade fiscal está sendo questionada pelo mercado.
Segundo informações da Folha de S. Paulo, Bolsonaro não passará por uma cirurgia para corrigir a obstrução. De acordo com a publicação, a decisão de descartar uma cirurgia ao menos por ora foi tomada pelo médico Antônio Macedo e comunicada aos membros de sua equipe.
Nesse sentido, Savioli explicou que de certa forma, o investidor deve conseguir mais tranquilidade aos investimentos. “Será um ano de muita volatilidade, mas o investidor consegue ficar mais tranquilo”.
Quanto mais barreira você coloca pra entrar, mais difícil fica para inovação, então eu vejo esse atual projeto de lei com um certo receio a nível de inovação e de disrupção do mercado brasileiro”, comenta
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