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• 2024-10-04 05:41:38

Desde a semana passada, uma articulação liderada inicialmente pelos presidentes da Câmara e do Supremo busca limitar o crescimento do espaço de pagamento dos precatório à regra do teto de gastos, solução essa que passaria pelo CNJ.

“Desde a conferência de Jackson Hole, (o chair do Fed, Jerome) Powell deixou claro que o banco central vai esperar a economia atingir o pleno emprego antes de elevar os juros no país, o que aliviou expectativas de aumento antes do esperado”, explicou João Vítor Freitas, analista da Toro Investimentos.

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Montadoras de todo o mundo têm sido forçadas a reduzir o ritmo de produção nos últimos meses devido à escassez de chips, o que as deixou competindo com a indústria de eletrônicos de consumo por entregas de chips em meio a interrupções no fornecimento global por causa da crise do coronavírus.

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O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, tomou a decisão de adiar a nota assinada por diversas entidades. Skaf havia estabelecido o prazo de adesão até a última sexta-feira, mas decidiu alongá-lo para ao longo desta semana. Não há previsão de nova data para publicação da nota, que anteriormente era esperada para esta semana, acrescentou a assessoria.

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A ideia é fixar um limite para o pagamento de precatórios a partir do ano que vem, com base na regra de correção do IPCA prevista no teto de gastos. Esse modelo permitiria adiar o pagamento de parte da despesa com precatórios e requisições de pequeno valor determinada pela Justiça para 2022, sem precisar aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

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Segundo os consultores, dos R$ 89,5 bilhões em sentenças judiciais para 2022, seriam pagos somente R$ 37,8 bilhões pela proposta do CNJ. “Quando chegar o ano seguinte, vai acumular com o que entra, mais o que se ia pagar e não se pagou. Vai chegar a um ponto que mal será pago o que foi acumulado nos primeiros anos de postergação”, disse Volpe. Do lado jurídico, os consultores avaliam que a postergação e o parcelamento devem ser regulamentados por emenda constitucional, e não por resolução do CNJ.

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