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• 2024-08-18 10:39:34

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As verbas de natureza indenizatória, grosso modo, que não são o salário em si, não sofrem descontos, mesmo quando a soma dos ganhos ultrapassa o teto. Ao longo dos anos, representações de servidores trabalharam para que benefícios desse tipo fossem incorporados. São um caminho para aumentar os pagamentos sem descumprir legislações. O projeto mexe justamente nessas condições.

“Considerando que tais estimativas têm por objetivo subsidiar a tomada de decisão no âmbito da política tributária, e que estas decisões impactarão diretamente o atingimento das metas de resultado fiscal previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, é imperativo a aplicação do princípio da prudência”, diz o Fisco, em nota.

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A conclusão da operação precisa de aval de autoridades regulatórias.

No pedido de nulidade, a holding dos Batista apresentou três justificativas, sendo elas espionagem, omissão de conflito de interesse de um dos árbitros e exacerbação de poder.

FIIs: Dividendos de fundos imobiliários continuam isentos de impostosEXCLUSIVO: ‘Para esta reforma tributária, o melhor é não ter reforma’, diz Alan Ghani

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Foto: Marcos Corrêa/PRO ministro da economia, Paulo Guedes, participou de uma live, feita pelo Valor Econômico, nesta quarta-feira (14) com o Diretor-Adjunto de redação do jornal, Cristiano Romero. Nas duas horas de conversa, o economista falou sobre os temas mais atuais do momento na pauta econômica.

A Copasa informou que protocolou recurso administrativo junto à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae) contra o resultado final da 2ª Revisão Tarifária da companhia, divulgado no dia 29, que concedeu reajuste negativo médio de 1,52%, com incidência a partir de 1º de agosto.