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• 2024-09-17 21:55:02

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O Ministério da Economia informou que o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), que vai integrar cartórios de todo o País de forma online, entra em vigor até 31 de janeiro de 2023. Medida Provisória publicada nesta terça-feira cria o sistema, que obriga cartórios a realizarem seus atos em meio eletrônico.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.286/2021, que dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. Conhecida como o novo marco cambial do País, o texto moderniza a legislação atual, que é de 1935, e representa uma “revolução” no mercado de câmbio, de acordo com o Banco Central. A lei sancionada está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira e entra em vigor em um ano.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República ressalta que “a proposta possibilita que bancos e instituições financeiras brasileiros invistam no exterior recursos captados no País ou no exterior, além de facilitar o uso da moeda brasileira em transações internacionais”. Também, as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central poderão usar os recursos para alocar, investir, financiar ou emprestar no território nacional ou estrangeiro.

“O subsídio que existe atualmente será removido para os usuários que têm condições de arcar com o pagamento integral pela energia”, afirmou a fonte.

Analistas do Credit Suisse disseram que o movimento é aguardado há muito tempo pelo mercado, já que fusões e aquisições são catalisadores para as duas ações, mas alertam que muitas questões em termos econômicos, estratégicos e de governança permanecem sem resposta.

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Ambos os contratos futuros de petróleo foram negociados anteriormente em suas máximas em um mês, depois que os dados do governo dos EUA mostraram estoques de petróleo menores.

De acordo com o comunicado, o valor a ser pago será de R$ 0,788 por ação. O pagamento será realizado na data do dia 31 de dezembro de 2022.

O Ministério do Comércio não comentou de imediato.

Mesmo assim, colheu derrotas. Ficou atônito com o resultado da votação que rejeitou a proposta concebida para ampliar a influência do Congresso no Conselho Nacional do Ministério Público, batizada por opositores como “PEC da Vingança”. Antes, em fevereiro, não conseguira aprovar a “PEC da Blindagem”.

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Confira os destaques desta terça-feira: Pela primeira vez, casos mundiais de covid chegam a um milhão em um dia

O número de investidores subiu consideravelmente desde 2019, chegando a marca de 4 milhões este ano. Para André Bueno, sócio de Transaction Advisory Services da HLB Brasil, o aumento de liquidez no mercado motivou as empresas a entrar com IPOs, principalmente com a pandemia de Covid-19.