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• 2024-07-11 18:54:44

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Se o contribuinte for impedido de recorrer ao CARF por conta do valor da causa, ou não tiver sucesso ali, poderá recorrer ao Judiciário.

EUA e Argentina: Feriado deixa os mercados fechados8h – Brasil: IPC-S Capitais (2ª Quadrissemana de Junho)8h25 – Brasil: Boletim Focus11h – EUA: Ìndice NAHB de Mercado Imobiliário (Junho)15h – Brasil: Balança Comercial SemanalTerça-feira (20 de Junho)

Por meio de nota, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) informou que o programa está em linha com as tratativas feitas nos últimos meses entre a instituição e o governo federal.

Confira abaixo o fechamento do Ibovespa e demais índices Ibovespa: 112.696,32 (+0,12%)S&P 500: 4.274,20 (-0,19%)Nasdaq: 13.229,43 (-0,09%)Dow Jones: 33.562,86 (-0,59%)Dólar: R$ 4,93 (-0,45%)Euro: R$ 5,28 (-0,41%)

O mercado fez as seguintes revisões para 2026: IPCA de 4,00% para 3,88%; PIB de 1,90% para 1,95%; dólar de R$ 5,25 para R$ 5,26; e taxa Selic de 9,00% para 8,75%.

No Brasil, o foco estará para a decisão do Banco Central em relação à taxa Selic, que deve manter o patamar dos 13,75% ao ano. Apesar disso, o comunicado pode mostrar uma alteração e inserir um potencial corte mais para frente. O mercado ainda não está certo entre queda dos juros em agosto ou setembro.

A manutenção dos juros colocaria fim a um ciclo de 14 meses consecutivos de elevação das taxas nos EUA. Apesar da pausa quase certa, a expectativa fica para o comunicado e o discurso do presidente do Fed, Jerome Powell, que poderão sinalizar se há intenção dos membros de retomar o aumento na próxima reunião.

A Lei nº 10.892 de 2004, que instituiu o come-cotas, dispõe assim sobre o assunto: “a incidência do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos [de aplicações em fundos de investimento], ocorrerá no último dia útil dos meses de maio e de novembro de cada ano, ou no resgate, se ocorrido em data anterior”. Como se vê, essa norma trata apenas pelo IRRF. Não importa o ângulo a partir do qual se examine essa regra, ela não trata da forma de determinação do IRPJ, nem da CSLL, e, por isso, não permite à RFB criar uma hipótese fictícia de resgate para determinação desses tributos.

Na China, os dados de inflação vieram abaixo do esperado, com o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) registrando queda de 0,2% em maio na comparação com abril. Na base anual, o IPC ficou em 0,2%, ante expectativa de 0,3%. O Índice de Preços ao Produtor (IPP), por sua vez, apresentou deflação de 4,6% em maio em relação ao mesmo período de 2022, frente ao consenso de variação de -4,3%.

No entanto, deixou claro que a nova competência atribuída ao Banco Central não altera a competência daComissão de Valores Mobiliários em regulamentar e supervisionar o mercado de valores mobiliários (digitais ou não), reforçando o disposto no parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 14.478/22.

Esse é um contexto para você refletir. Eu apenas trouxe questões históricas e um pouco de etimologia para apimentar a discussão.