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• 2024-07-30 19:57:15

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No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), avaliou que não havia tempo hábil para analisar as propostas de alteração ao código eleitoral a tempo de vigorar para as eleições de 2022. De acordo com o Artigo 16 da Constituição Federal, “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. A matéria ainda aguarda votação no Senado e não terá vigor nas próximas eleições.

Se a legislação superar o primeiro obstáculo para limitar o debate sobre o projeto, como esperado, o Senado estaria então pronto para votar o aumento do teto da dívida para 28,9 trilhões de dólares, ante atuais 28,4 trilhões.

O ex-secretário de Comércio Exterior e consultor Welber Barral disse que foi a saída possível. “O corte é muito menos do que o Brasil queria, não tem grande impacto, mas é o sinal que o Paulo Guedes queria de abertura comercial”, afirmou.

REUTERS/Sergio MoraesA Petrobras informa que finalizou na última sexta-feira, 8, a venda de sua participação de 50% no campo terrestre de Rabo Branco, localizado na Bacia de Sergipe-Alagoas, no Estado de Sergipe, para a empresa Petrom Produção de Petróleo e Gás Ltda (Petrom).

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Desde que o governo editou a MP, empresas já manifestaram interesse em construir 19 novas ferrovias, com previsão de investimentos de R$ 81,5 bilhões, em 5,4 mil quilômetros de novos trilhos.

Fidelidade partidáriaAs novas regras permitirão que parlamentares que ocupam cargos de deputado federal, estadual e distrital e de vereador possam deixar o partido pelo qual foram eleitos, sem perder o mandato, caso a legenda aceite.

Nesta sexta-feira, Guedes disse ainda ter um blind trust para os investimentos que detém no Brasil, acrescentando ter ocorrido desinvestimento direto em episódios em que houve conflito de interesse.

ExclusivoEm agosto, Franco Gerodetti Neto, veio ao BM&C Business e nos contou quais são os planos e estratégias da empresa.

REUTERS/Sergio MoraesA Petrobras informa que finalizou na última sexta-feira, 8, a venda de sua participação de 50% no campo terrestre de Rabo Branco, localizado na Bacia de Sergipe-Alagoas, no Estado de Sergipe, para a empresa Petrom Produção de Petróleo e Gás Ltda (Petrom).

“Qualquer dinheiro que estiver lá está com gestores independentes, em jurisdições em que minhas ações não têm influência”, defendeu o ministro.