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• 2024-07-22 07:59:54

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A legislação anterior, de 2016, permitia, aos estados que refinanciaram suas dívidas, retirar do teto de despesas gastos mínimos com saúde e educação que aumentarem mais que a inflação medida pelo Índice de Preços Amplo ao Consumidor (IPCA) e também as despesas pagas com as doações e transferências voluntárias da União.

Segundo comunicado da Secretaria-Geral da Presidência, o PLP nº 32 define detalhes necessários à cobrança e ao pagamento do tributo, como o fato gerador, o contribuinte responsável pelo recolhimento e a base de cálculo do ICMS.

O Índice Nacional de Custo de Construção (INCC) subiu 0,35% em dezembro, ante 0,67% no mês anterior, fechando o ano com alta de 13,85%.

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Confira a análise na íntegra:

A mudança do cenário hidrológico, com um regime de chuvas mais favorável do que o previsto anteriormente, pode reduzir o montante de recursos que o setor elétrico necessitará contrair para fazer frente aos custos adicionais incorridos com a geração de energia durante o período de crise hídrica, disse à Reuters a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

Rede D’Or (RDOR3)

As ações chinesas recuaram nesta quarta-feira diante da fraqueza dos papéis de tecnologia, com o regulador do mercado no país aplicando novas multas a vários nomes importantes de alta tecnologia.

Do total registrado, foram identificados 121 em São Paulo, 40 casos no Ceará e 38 em Goiás e em Santa Catarina. Ainda há 520 potenciais casos em investigação, a maioria no Rio de Janeiro (308) e Minas Gerais (114).

Na ocasião, a estatal disse que seu conselho de administração aprovou o modelo de venda de até 100% das ações preferenciais que detém na Braskem, em processo a ser conduzido por meio de oferta pública secundária em conjunto com a Novonor e a NSP Investimentos.

Confira a análise na íntegra:

No Rio Grande do Sul, importante produtor juntamente com o Paraná, houve um corte “agressivo” na estimativa apesar de a definição da safra ocorrer normalmente somente no começo do ano.