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• 2024-07-24 13:16:02

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– prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, presidentes ou equivalentes de entidades da administração pública indireta municipal e presidentes de tribunais de contas de municípios ou equivalentes.

A Lei nº 10.892 de 2004, que instituiu o come-cotas, dispõe assim sobre o assunto: “a incidência do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos [de aplicações em fundos de investimento], ocorrerá no último dia útil dos meses de maio e de novembro de cada ano, ou no resgate, se ocorrido em data anterior”. Como se vê, essa norma trata apenas pelo IRRF. Não importa o ângulo a partir do qual se examine essa regra, ela não trata da forma de determinação do IRPJ, nem da CSLL, e, por isso, não permite à RFB criar uma hipótese fictícia de resgate para determinação desses tributos.

Segundo o relator, o deputado federal Marangoni (União-SP), o texto buscou “agregar o desenvolvimento urbano à habitação, corrigindo erros do passado, para que não produzamos mais guetos nas periferias, segregando as famílias”. De acordo comele, a medida também quer arequalificação dos centros urbanos para que as famílias voltem a morar no centro.

“A gente repaginou o programa e ele ficou mais voltado para o transporte coletivo e o transporte de carga, mas o carro também está contemplado”, disse o ministro, antes da reunião com Lula.

IndicadoresNo Brasil, o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) caiu 2,33% em maio, conforme a Fundação Getulio Vargas (FGV). No mês anterior, a taxa havia sido de -1,01%. Com este resultado, o índice acumula variação de -3,56% no ano e de -5,49% em 12 meses. Em maio de 2022, o índice havia subido 0,69% e acumulava elevação de 10,56% em 12 meses.

“Quem atingir o máximo dos critérios –menor preço, então critério social,meio ambiente, menos poluição;e densidade industrial –terádesconto maior. Receberácrédito de R$ 8 mil, que pode chegar, em um carro de acesso, a 11,6%”, explicouAlckmin.

“E penso que o [Alexandre] Padilha trata todo mundo com o máximo de respeito, com o máximo de decência, e não queremos que ninguém fique lamentando pelos cantos, queremos que tudo seja feito à luz do dia. Se o PT vai ter cargo em Goiás, vai ter cargo em Goiás, mas os outros partidos aliados também vão ter que ficar em Goiás. É importante que, se a gente repartiu a nossa vitória, nós temos que repartir a governança desse país”, disse Lula.

Agenda econômicaPetróleo: Relatório Mensal da OPEP3h –Reino Unido: Taxa de Desemprego (Abril)3h –Alemanha: Índice de Preços ao Consumidor (Maio)6h –Zona do Euro: Índice de Percepção Econômica ZEW (Junho)8h –Brasil: IPC-S Capitais (1ª Quadrissemana de Junho)9h30 –EUA: Índice de Preços ao Consumidor (Maio)17h30 –EUA: Estoques de Petróleo Bruto – APIFoto: Envato MarketOs índices futuros dos Estados Unidos operam em alta nesta segunda-feira (12), com os investidores em compasso de espera para a decisão de política monetária do Federal Reserve, que ocorrerá na quarta-feira (14). Além disso, o Banco Central Europeu (BCE) e o Banco do Japão (BoJ) também farão suas decisões sobre os juros.

Entre os componentes do IGP-DI, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) caiu 3,37% em maio, ante queda de 1,56% no mês anterior. O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) variou 0,08% em maio, após subir 0,50% em abril. O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), por sua vez, variou 0,59% em maio, frente à variação de +0,14% no mês anterior.

O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que falou pela liderança da oposição, tambémdefendeu a votação da matéria. “Não vejo diferenças em relação ao Casa Verde Amarela, mas como é uma importante medida para o povo brasileiros jamais faríamos qualquer cavalo de batalha, como o PT fez com o governo Bolsonaro, estamos pensando no povo brasileiro, que precisa de moradia”, afirmou o deputado paraibano.

Cenário corporativoLocaliza (RENT3) – A companhia informou ao mercado que protocolou na Comissão de Valores Imobiliários (CVM) o pedido de registro de oferta pública de distribuição primária de ações (follow on). Segundo fato relevante, serão ofertadas, inicialmente, cerca de 60 milhões de ações ordinárias.Baseando-se no preço por ação da Localiza na última quinta-feira, de R$ 66,64 por ativo, o follow on da companhia pode arrecadar até R$ 4,5 bilhões.

No exterior, apesar da manutenção das taxas na faixa entre 5,00% e 5,25%, o banco central americano sugeriu que ao menos mais duas altas podem acontecer ainda neste ano. Na zona do euro, a autoridade monetária elevou os juros para o nível mais alto em 22 anos.

Anova regra fiscaldeve substituir oteto de gastosque vigora desde 2016 e limita o crescimento das despesas ao ano anterior, corrigido pela inflação oficial (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA).