Página não encontrada – Ação Goiana

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• 2024-07-02 22:20:03

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Por: Agência Brasil

“Então há alternativas para as partes –o devedor, a União, e os credores– poderem negociar a partir de uma autorização legislativa que dê a possibilidade de liquidar esses precatórios. E essa liquidação nessas modalidades não significaria romper o teto de gastos públicos. Seriam alternativas fora do Orçamento corrente, da despesa corrente, que tem a limitação do teto de gastos”, completou ele.

Pacheco afirmou que deve se reunir ainda nesta segunda-feira com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para debater o assunto.

Segundo as projeções da Broadcast de 51 instituições, 44 preveem aumento da Selic em 1 ponto percentual, de 5,25% para 6,25%.

O projeto prevê ainda a ampliação de outras duas substações já existentes nos Estados de Tocantins e Bahia, permitindo o escoamento de cerca de 390 MW de energia proveniente do potencial hidráulico e fotovoltaico da região.

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Há várias formas de o Poder Público compensar o concessionário nessas situações, entre elas o reajuste tarifário, pagamento direto pelos danos, o alívio nas exigências de investimentos e o aumento do prazo da concessão, por exemplo. No caso das rodovias federais, a ANTT se encaminha para realizar essas recomposições por meio de aumento do pedágio.

De acordo com a mesma fonte, que falou à Reuters em condição de anonimato, outras seis possibilidades estariam na mesa para esses precatórios diferidos, entre as quais o parcelamento em dez prestações, com correção pela Selic.

Cosan (CSAN3)

Solução para precatórios precisa respeitar credores e teto de gastos, diz PachecoNinguém aceitará retrocesso no Estado de Direito e na democracia, diz PachecoIbovespa cai forte e atinge menor patamar do ano“Respeito é bom e a gente gosta. É importante o culto ao respeito no Brasil”, complementou.