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rfoto de renda extra
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No Brasil, cerca de 16 milhões de pessoas escolheram regularizar suas atividades autônomas, tornando-se microempreendedores individuais (MEIs). Isso foi alcançado por meio da regulamentação de seus pequenos negócios e do pagamento do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS). No entanto, muitos MEIs ainda desconhecem os vários benefícios aos quais têm direito.

Confira o fechamento do Ibovespa e demais índices:Ibovespa: 115.908,43 (-0,54%)S&P 500: 4.373,09 (-0,01%)Nasdaq: 13.533,75 (-0,25%)Dow Jones: 33.997,65 (+0,04%)Dólar: R$ 5,03 (+0,04%)Euro: R$ 5,32 (+0,09%)Nesta quarta-feira, 18 de setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou um julgamento de grande relevância para milhões de brasileiros: a revisão da correção monetária dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ação foi proposta pelo partido político Solidariedade em 2014, e o julgamento, iniciado em abril de 2023, ficou pendente devido ao pedido de vista do Ministro Nunes Marques.

O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros de renda e vínculos de emprego formal, além de benefícios do Instituto Social do Seguro Social (INSS). Portanto, somente as famílias que atendem aos requisitos de renda devem continuar a receber os repasses do Bolsa Família.

Pagando mensalmente o DAS, o microempreendedor legaliza suas atividades e ganha a qualidade de segurado da Previdência Social. Isso lhe dá direito a uma série de benefícios, incluindo a sonhada aposentadoria, além de recursos temporários, como o auxílio-doença.

A discussão central do julgamento é sobre se o índice de correção do FGTS deve ser alterado. Atualmente, o dinheiro dos trabalhadores no FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR), próxima de zero, acrescida de 3%. Isso resulta em um rendimento abaixo do da poupança, considerada um dos investimentos com menor rentabilidade no mercado.

Recentemente, o estado de Santa Catarina foi palco de uma série de desastres naturais que ocasionaram danos significativos. Frente a essa realidade crítica, o Governo Federal está permitindo que os cidadãos afetados recorram ao Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Este recurso pode providenciar uma ajuda financeira crucial nesta situação, concedendo o saque de até R$6.220,00.

Transitou em julgado a decisão que condenou o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, a pagar indenização coletiva a jornalistas por danos morais em R$ 50 mil.

Copel (CPLE6): +3,96% | R$ 8,41Energisa (ENGI11): +3,37% | R$ 45,16G. Soma (SOMA3): +3,05% | R$ 5,40Equatorial (EQTL3): +2,93% | R$ 30,95Ezetec (EZTC3): +2,70% | R$ 15,61Maiores baixas

Consequências das mudanças na política salarialA proposta veio como uma resposta a uma série de mudanças na política de ajuste salarial que não ocorriam desde 2019. Até 2019, o salário mínimo era ajustado considerando a inflação do ano anterior e a variação sobre o PIB dos últimos dois anos. A interrupção desta prática aconteceu em 2020 por conta do impacto orçamentário para as contas públicas.

Quem está no comando e o que esperar do PIS de 2024?Calendário PIS 2024: Quando será pago? Quem tem Direito? A definição desse valor é de responsabilidade do governo, atualmente liderado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Como essa variável ainda não foi divulgada, o montante do PIS de 2024 segue como uma incógnita para os seus beneficiários. Cabe, portanto, aguardar o anúncio oficial para se ter uma ideia concreta do que esperar do PIS de 2024.

Vale reforçar que, enquanto aguardamos o resultado do julgamento, as ações referentes à revisão do FGTS continuam suspensas. Portanto, a recomendação aos trabalhadores é aguardar a decisão do STF.

Quando serão divulgadas as novas datas de pagamento?As atualizações sobre o calendário de pagamentos serão disponibilizadas pelas autoridades competentes nos canais oficiais de comunicação. Embora ainda não exista uma data definida, a expectativa é que as novas informações sejam divulgadas nos próximos meses, para que os beneficiados possam se organizar financeiramente.

Como ficará o calendário de pagamentos do benefício?Para as famílias que não foram afetadas por essas situações de calamidade pública, o calendário de pagamentos do Bolsa Família continua o mesmo. De acordo com o último dígito do NIS, as datas de pagamento foram organizadas da seguinte forma:

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