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Não há regime especial para os fatores geradores ocorridos entre abril a dezembro deste ano, segundo a lei. As condições para execução do benefício após esse período incluem cumprimento de normas de segurança e medicina do trabalho, implantação de medidas ambientais para compensar a poluição gerada e a regularidade fiscal e previdenciária, disse a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota.
Para o grupo prioritário e pessoas que enviaram a declaração até 19 de março, os recursos serão liberados em 30 de junho, com correção de 1% para Selic.
Bolsas da ÁsiaAs bolsas asiáticas encerraram majoritariamente em alta nesta terça-feira (21), com as ações chinesas fechando em baixa, conforme a China se recupera do impacto dos surtos de Covid-19, embora os analistas estejam sinalizando riscos de correção.
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“Aguardaremos pelo menos até a próxima terça-feira e espero alcançarmos até a próxima terça as outras três assinaturas para ampliar a margem da comissão, do requerimento, e alcançando essas outras três, com 30, não haveria risco mais de derrubada da CPI”, reforçou.
Em nota, o advogado do ex-ministro, Daniel Bialski, informou ter recebido “com surpresa” a decisão judicial de remeter o caso para o Supremo.
A medida será aplicada no retorno das férias coletivas de 10 dias dos trabalhadores da produção, marcadas para entre 27 de junho e 7 de julho, afirmou a entidade.
Em termos absolutos, contudo, a arrecadação com receitas previdenciárias movimentou a maior cifra: R$ 43,52 bilhões (acréscimo de 9,42% em comparação a maio de 2021). Em seguida vêm as receitas obtidas com a cobrança do Cofins/Pis-Pasep (R$ 32,30 bilhões) e IRPJ/CSLL (25,11 bilhões).
SLC Agrícola (SLCE3) registrou queda de 6,67%, liderando as baixas do Ibovespa.
Nesta segunda-feira (20), o CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para pagar 102.404 beneficiários que venceram 79.072 processos contra o INSS e tiveram a ordem de pagamento do juiz emitida no mês de maio.
Segundo a empresa, está sendo realizada uma revisão em sua operação para reforçar o foco em pagamentos internacionais. A companhia processa pagamentos em 15 países da América Latina.
A fintech afirmou ainda que “mantém o compromisso com sua sustentabilidade e crescimento, seguindo na missão de gerar acesso entre consumidores e empresas globais”.
“O aumento é bom, mas não forte o suficiente para nos tirar da forte crise de energia que temos e nos preparar para um futuro climático melhor”, disse o diretor executivo da IEA Fatih Birol em entrevista coletiva.
A aprovação de Andrade como membro do conselho e a posterior nomeação como presidente da empresa precisa apenas de maioria simples, de acordo com as fontes, após o pedido de demissão de Coelho ter aberto esta possibilidade.
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