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Os parlamentarem apontam ‘patentes desvios de finalidade’ na votação, além de ‘atropelo do devido processo legislativo’. “A inobservância do devido processo legal constitucional foi dolosa, na medida em que, não obstante repetidamente reclamada em plenário, foi votada a matéria, à revelia da constituição federal e das normas regimentais”, sustentam.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), garantiu nesta sexta-feira que a Proposta de Emenda à Constituição que altera a regra de pagamento dos precatórios e abre espaço para a criação de um benefício social temporário será aprovada em segundo turno na Casa, inclusive com mais votos do que na primeira votação.
O professor também explica que os bancos podem abrir linhas de crédito com juros menores para negócios sustentáveis e negar empréstimos que financiem atividades reconhecidamente poluidoras.“Com isso, a agenda da COP26 de tornar a economia mais verde está diretamente relacionada aos princípios ESG. É a oportunidade para as empresas implementarem esses mecanismos de modo concreto, evitando assim ficarem limitadas apenas ao discurso socioambiental”, diz.
A economia dos país criou 531 mil empregos no mês em questão, o que aponta um dado acima do esperado (+400 mil) e também maior do que a de setembro. No período anterior,os números foram revisados de 194 milvagas para 312 mil.
Escolas e empresas patrocinadoras devem apresentar documentos detalhando suas atividades e como serão monitoradas. O
“Este atual período de inflação é muito incomum, temporário, e não é um sinal de situação crônica.”
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A agência citou ainda o ambiente positivo para a indústria de proteínas, incluindo forte demanda em mercados como os EUA e Ásia, além da ampla disponibilidade de gado nos EUA e fortes exportações, que permitirão à JBS fortalecer ainda mais seu perfil de negócios, métricas de crédito e liquidez.
Para o Produto Interno Bruto (PIB), a estimativa de crescimento este ano foi ajustada em 0,01 ponto percentual para baixo, a 4,93%. Para 2022, caiu com mais força, a 1,0%, de 1,20%.
Aqui no Brasil, a agenda política continua no radar, um dia após o Ibovespa registrar queda de mais de 2% refletindoa PEC dos Precatórios. Segundo alguns analistas, o mercado teme que o governo ultrapasse o teto de gastos com a possibilidade de adotar o Auxílio Brasil.A PEC, que abre espaço para mais de R$ 91 bilhões no Orçamento de 2022, ainda precisa ser aprovada em segundo turno na Câmara.
O valor mínimo da outorga, como é chamada a taxa paga por um operador privado para operar um serviço público, que será dividida entre o Estado e os municípios envolvidos, foi ajustado – quando foi a consulta pública, o edital previa um mínimo de R$ 2,5 bilhões. O valor da outorga fixa é o critério de seleção do operador, no leilão, previsto para 29 de dezembro. Nos certames de abril, o valor mínimo da outorga foi de pouco mais de R$ 10 bilhões, mas Estado e municípios levantaram R$ 22,7 bilhões.
No critério ajustado, as perdas foram de R$ 179,7 milhões no período, informou a fabricante de aeronaves na manhã desta sexta-feira (5) em balanço enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Há várias formas de o poder público compensar o concessionário nessas situações, entre elas o reajuste tarifário – escolhido pela ANTT no caso das rodovias -, o pagamento direto pelos danos, o alívio nas exigências de investimentos e o aumento do prazo da concessão, por exemplo.
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