o que são dados pessoais

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• 2024-07-03 11:25:15

o que são dados pessoais

A Comissão de Constituição e Justiça analisa apenas a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição. Isso quer dizer que não analisa o mérito, o conteúdo propriamente dito, mas apenas se o texto está de acordo com o texto constitucional e com outros critérios técnicos. Se passar pelo crivo da CCJ, a PEC ainda precisa ser avaliada por uma comissão especial e pelo Plenário.

Cientistas sul-africanos disseram, nesta segunda-feira (30), que foi identificado uma nova variante do coronavírus. Conhecida como C.1.2., ela possui mutações que foram identificadas com um número preocupante de mutações.

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“Estamos agora em uma situação em que podemos pensar sobre como reduzir os programas especiais da pandemia. Acho que é uma avaliação que compartilhamos”, disse Holzmann, presidente do banco central da Áustria, à Bloomberg.

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“Cada obra de arte digital tem duas cópias NFT: uma delas será armazenada no The State Hermitage Museum e a segunda será vendida em leilão no mercado Binance NFT. Cada cópia digital é assinada pessoalmente pelo Diretor Geral do Estado Hermitage Mikhail Piotrovsky”, afirma o portal.

Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto de lei que pretende transformar o ICMS sobre combustíveis, cobrado pelos Estados, em um valor fixo. Apesar das principais razões da alta serem o preço do petróleo no mercado internacional e o valor do dólar frente o real, o presidente culpa o ICMS pelo alto custo.

Precatório são dívidas da União reconhecidas por decisões judiciais, e com isso, essas dívidas giram em torno de R$ 54,7 bilhões para esse ano e para R$ 89,1 bilhões no ano que vem, o que, segundo o governo, irá inviabilizar o programa social conhecido como novo Bolsa Família. Com isso, o governo não pode deixar o programa acabar pois afetaria milhões de famílias espalhadas pelo país, logo, a fim de viabilizar o programa, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento dos precatórios em até dez anos, abrindo espaço no orçamento. Essa emenda foi duramente criticada pela Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado.