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Para o relator, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não fere a Constituição ou a separação dos Poderes. Segundo ele, a PEC editada na intenção de alterar o regime de pagamento de precatórios da União, Estados e Municípios não viola a regra da segurança jurídica, mesmo no que diz respeito à possibilidade de parcelamento das dívidas.
Poderão participar do novo leilão,deforma individual, empresas brasileiras produtoras e exportadorasdepetróleo e membrosdeconsórciodecontratosdeexploração e produçãodepetróleo e gás natural no pré-sal ou empresas brasileirasderefino.
Restrições sociais devido à variante Delta da Covid-19 em várias províncias afetaram os setores de hotelaria, alimentação, transporte e entretenimento.
A revisão da política de sanções, com a qual Yellen se comprometeu durante sua audiência de confirmação, enfoca em parte se os programas de sanções dos EUA estão atingindo seus objetivos declarados e em possíveis consequências não intencionais, como bloqueio de alimentos, remédios ou outros suprimentos humanitários.
O que estanca uma perda maior são as ações da Petrobras, que registram bons ganhos e são uma das mais negociadas do dia, com alta de 0,46%, a R$ 26,00 às 13h30.
Martel afirmou a repórteres em uma parte presencial do evento que um teste de voo para o Challenger 3500, montado em Montreal, seria realizado em Wichita.
Foto: DivulgaçãoO Ibovespa teve um dia de montanha-russa nesta terça-feira (14), subindo boa parte do pregão, mas encerrou em leve queda de 0,19%, cotado a116.180,55 pontos. Em Brasília, deputados falam sobre Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre os precatórios. O relator da PEC, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou seu parecer à CCJ da Câmara nesta terça.
A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM entendeu que não teria havido transferência de controle acionário da NPC para a CBD por ocasião da venda da parcela de 6,2% de seu capital social, pois o controle já era detido pela CBD. O diretor da CVM Alexandre Rangel, relator do caso, entendeu, porém, que a venda representou efetiva perda de controle. O voto foi seguido pelos demais membros do colegiado.
A companhia ainda disse que esse novo programa de recompra não tem data, podendo acabar a qualquer momento. Essa ação pagaria um dividendo de US $ 0,62 por ação, sendo seis centavos em relação ao trimestre anterior.
O presidente do Supremo ressalvouque, mesmo diante da possibilidade de uma mediação para se evitar a judicialização do assunto, o plenário do Supremo terá de validar a solução proposta.
Reorganização. No mesmo evento, o professor titular da FGV Direito, em São Paulo, Carlos Ari Sundfeld, também defendeu a reorganização do Estado brasileiro, algo que será necessário para integrar a agenda do próximo governo. “É preciso reorganizar o Estado brasileiro para que de fato ele se dirija ao desenvolvimento econômico. Temos que descomplicar nosso mundo público”, disse.
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