renda com tarefas é seguro

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• 2024-07-15 15:24:53

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“A propositura legislativa, assim, criaria uma renúncia fiscal sem a devida previsão orçamentária, o que viola o art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal…, bem como a constitucionalidade, visto que distorce a concorrência setorial, em desacordo com o inciso IV do art. 170 da Constituição Federal”, acrescentou.

O projeto de extensão da desoneração é de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB) e enfrentou vários percalços até ser aprovado pelo Congresso. A medida teve uma tramitação difícil na Câmara e ficou meses parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por resistência da área econômica. Os setores empresariais, beneficiados com a medida, porém, fizeram uma forte articulação política no Congresso para aprovar a projeto.

Na nota, o governo informa que fez uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a necessidade de compensação da receita e que o órgão orientou que não há necessidade de nova medida compensatória (a lei já traz a majoração da Cofins-Importação como compensação), uma vez que “se trata de prorrogação de benefício fiscal já existente” e que a medida havia sido considerada no Relatório de Estimativa de Receita do Projeto de Lei Orçamentária de 2022, feito pelo Congresso Nacional.

“O segmento de distribuição é a principal fonte arrecadadora de recursos no setor, realizando pagamentos para os segmentos de geração, transmissão, além de encargos e tributos. A mais severa escassez hídrica observada nos últimos 91 anos, somada à restrição energética global com reflexo no preço dos combustíveis fósseis, aumentou sobremaneira os custos de geração de energia no Brasil. No mercado regulado, isso se traduz automaticamente em pressão insuportável no caixa das concessionárias de distribuição de energia elétrica”, disse o presidente da Abradee, Marcos Madureira.

No site da Anac é possível tirar dúvidas sobre as regras de reembolso e remarcações de passagens aéreas.

Um acordo preliminar proposto para a ação coletiva movida em nome de 15 mihões de clientes foi apresentado na noite de sexta-feira em um tribunal federal de Manhattan e precisa ser aprovado pela juiza distrital dos EUA Analisa Torres.

Ao citar a propaganda que foi distribuída nas redes sociais, o banco citou que o caso foi uma posição descabida e que não representa a instituição. “Nos últimos dias, lamentavelmente vimos uma posição descabida de influenciadores digitais em relação ao consumo de carne bovina, associadas à nossa marca. Importante dizer que tal posição não representa a visão desta casa em relação ao consumo da carne bovina. Pelo contrário”, ressaltou o banco.

Importante dizer que tal posição não representa a visão desta casa em relação ao consumo da carne bovina.

“Ganharíamos exposição a isso por meio da operadora de shopping center Iguatemi e da varejista de vestuário e calçados Arezzo”, disseram.

O levantamento divulgado nesta segunda-feira mostrou que o índice repetiu em dezembro a taxa de 49,8 vista em novembro, com o PMI fechando os últimos três meses do ano com o pior desempenho trimestral desde o segundo trimestre de 2020.

“O primeiro que nunca pode faltar na carteira de nenhum investidor é o Bitcoin. Principalmente no momento atual, acredito que a situação de escassez que a gente está vivendo de Bitcoin tende a se agravar e isso é bom pro investidor, visto que 90% dos Bitcoins já foram minerados e os que estão sendo minerados recentemente não tem saído tanto das carteiras dos mineradores”, afirmou Luiz Pedro como seu principal argumento para o Bitcoin em 2022.

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