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• JjFKeNE97q
• 2024-08-24 20:16:03

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Em regra, apenas as subvenções para investimentos são elegíveis à não tributação; porém, desde 2017, os benefícios fiscais estaduais estão desonerados da tributação federal, mesmo que a subvenção seja para custeio (Lei Complementar 160). Como resultado, os benefícios fiscais concedidos pelos Estados, muito embora aumentem o lucro das empresas, não são alcançados pelos tributos federais. Para isso, basta formar a reserva de lucros (Lei 12.973, art. 30).

Como consultar A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botãoConsultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal.

Foi com esse método que o empresário passou de um simples servente de pedreiro, sem nenhum bem, para um milionário. Graduou-se em Direito e Marketing pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) e se tornou professor desse método.

A Febrabaninformou ainda que as contas de consumo, como água, energia etelefone, além doscarnês com vencimento no dia 7, poderão ser pagos, sem acréscimo, no dia útil seguinte ao feriado.

Presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto – Foto: Lula Marques/Agência BrasilO presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta segunda-feira (28) que uma mudança no ritmo de flexibilização monetária, tanto para cima quanto para baixo, por parte da autarquia é difícil de acontecer.

*Marcus Vinícius De Freitas é professor visitante da China Foreign Affairs University e senior fellow da Policy Center for the New South

** Baixo investimento inicial

Fonte: Liz Young – 19/ago/2023Sem querer ser um “profeta do caos” – longe de mim isso -, chama a atenção que essa discrepância entre um e outro é um indicador que de alguma forma conseguiuprever recessões futuras. O gráfico abaixo resulta da subtração das expectativas das condições atuais. Em outras palavras, quando a situação atual se mostra favorável, mas existe apreensão em relação ao futuro, a linha azul cai… e isso apresentou uma certa correlação com recessões passadas. Como sempre, é fundamental salientar que não há indicador infalível na economia, mas é algo, no mínimo, curioso.

Fonte: TradingView – 18/ago/2023E o gráfico a seguir auxilia a visualizar a mudança no formato da curva de juros ao analisarmos a evolução nos últimos 30 dias, destacando o aumento mais significativo nos prazos mais longos.

Para o executivo da Vortx, à medida em que os emissores e coordenadores vão conhecendo as inúmeras vantagens de colocação dos papéis tokenizados em um ambiente regulado, dentro do Sandbox da CVM, a tendência é que o volume de operações cresça de forma consistente.

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Mas havia dúvida se seria necessária essa reserva de lucros para o caso dos incentivos fiscais estaduais. Talvez essas subvenções fossem totalmente protegidas contra a tributação federal, de modo que o contribuinte poderia distribuir os lucros delas derivados. A dúvida ocorria, porque, em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido a União jamais poderia tributar créditos presumidos de ICMS. Na visão da Corte, isso ofendia o Pacto Federativo (STJ ERESP 1.517.492/PR). Logo, nesse caso, os lucros podem ser distribuídos, logo, a exigência de reserva de lucros seria inaplicável. Nesse contexto, especulava-se se a mesma conclusão deveria ser estendida aos demais benefícios fiscais estaduais.