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O magistrado disse ainda que uma decisão da ANTT sobre a compatibilidade locacional da ferrovia requerida pela VLI não tem o condão de, sozinha, violar “qualquer direito líquido e certo” da Rumo, “considerando que se trata de deliberação eminentemente técnica, que visa tão somente subsidiar” o Ministério da Infraestrutura.
Entretanto, desde então, a matéria não tem tido sinais claros de que vai avançar rapidamente no Senado em meio a reclamações de governadores. Eles alegam que vão perder 24 bilhões de reais em arrecadação com a mudança da tributação do ICMS.
Normas constitucionais
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Ele destacou que as ações da Petrobras subiram 6% após o presidente Jair Bolsonaro dizer que iria estudar meios para privatizar a empresa. “Em mais duas ou três semanas, são R$ 150 bilhões criados. Isso não existia, não é tirar do povo. É uma riqueza que estava destruída, bastou o presidente dizer que ia estudar que o negócio saiu subindo. Não dá para dar R$ 30 bilhões para os mais frágeis (no Auxílio Brasil)?”, completou.
“Razão pela qual a eventual possibilidade de outorga de autorização a um requerente não enseja, necessariamente, impedimento à análise e deferimento dos demais pleitos formulados por outros requerentes”, afirmou Paes Ribeiro.
Setor imobiliário perde fôlego no 3º trimestreBullets da semana: Erich Decat analisa os impactos da política no mercadoREUTERS/Fabian Bimmer/File PhotoA Volvo Cars encolheu sua oferta pública inicial na segunda-feira, fixando o preço na parte inferior de uma faixa anunciada anteriormente e avaliando o negócio de propriedade da Geely em pouco mais de 18 bilhões de dólares.
Setor imobiliário perde fôlego no 3º trimestreBullets da semana: Erich Decat analisa os impactos da política no mercadoExceção, o japonês Nikkei caiu 0,71% em Tóquio, 28.600,41 pontos, pressionado por ações de tecnologia e da indústria de alimentos.
A possibilidade de contratação de reserva de capacidade por meio de procedimento competitivo simplificado como medida emergencial para a otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica foi prevista na Medida Provisória nº 1.055, de 28 de junho de 2021 e determinada pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG).
“Em nossa opinião, estamos observando uma mudança de regime na condução da política fiscal, e não ‘apenas’ uma piora na margem”, afirmou em nota Caio Megale, economista-chefe da XP, que prevê outra alta de 1,50 ponto no encontro do Copom de dezembro.
No caso das termelétricas a gás natural, o Custo Variável Unitário (CVU) médio declarado é de 685 reais/MWh, patamar inferior ao das usinas que estão atualmente sendo chamadas a operar devido à maior crise hídrica em mais de 90 anos.
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