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• 2024-08-07 17:05:21

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BRF (BRFS3)

Durante a audiência, a PEC foi duramente criticada por outros convidados. Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/SP, Tathiane Piscitelli insistiu que a proposta é inconstitucional em diversas frentes e abre caminho para a judicialização.

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“Ainda bem que parece que esqueceram da solução do CNJ porque a solução do CNJ, me desculpe aqueles que a construíram, era um estupro da Constituição Federal. Você pegar um órgão de natureza administrativa do Poder Judiciário e dar uma interpretação a um dispositivo constitucional diversa da interpretação que já dera o Supremo Tribunal Federal, isso é uma aberração”, declarou.

A empresa explicou que o prazo de dezembro de 2022 foi estipulado em função da expectativa de retorno à operação da UHE Risoleta Neves, com as obras de recuperação das máquinas e do reservatório que estão sendo realizadas pela Samarco, joint venture da própria Vale com a BHP.

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“A operação será concluída após a obtenção das devidas aprovações da Aneel, Cade e credores, da realização do pagamento e da transferência das ações no Livro de Registro e Transferência de Ações da NBTE”, disse a Eletrobras.

A Gazprom não pode ser imediatamente contatada para pedido de comentários.

Segundo o vice-presidente da Câmara, a PEC do governo –que propõe o parcelamento de dívidas da União já reconhecidas judicialmente– é um “calote”, uma “pedalada fiscal”, passível de ser penalizada como crime de responsabilidade.

O áudio de Bolsonaro foi recebido com ceticismo entre os caminhoneiros mobilizados e, nem mesmo o fato de o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, confirmar em vídeo a autenticidade, foi suficiente para desmobilizar de imediato a categoria.

O novo limite da dívida inclui empréstimos adicionais de Washington desde o verão de 2019. O Escritório de Orçamento do Congresso estimou em julho que o novo limite provavelmente chegará a US$ 28,5 trilhões.