renda extra fgts 2024

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• 2024-08-08 21:48:49

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Caberá agora ao plenário decidir se mantém o distritão ou se retoma o modelo atual, com ou sem coligações, a partir de 2026. O relatório aprovado estabelece que o distritão – pelo qual os deputados mais votados nos Estados são eleitos, independentemente do peso de cada partido – valerá apenas para 2022. O sistema atual seria retomado em 2026.

Em relação ao setor elétrico, o diretor de Política Monetária disse que o BC tem apresentado, em seus cenários de inflação, as projeções da bandeira tarifária em 2021 e 2022. No entanto, Serra admitiu que o órgão pode rever as estimativas, caso o cenário energético mude.

Para o sócio do ASBZ Advogados, Alexandre Gleria, a aviação historicamente recebeu incentivos fiscais no Brasil, mas agora, o governo demonstra que quer acabar com tratamentos diferenciados. “Os projetos de lei da reforma tributária não foram sensíveis ao setor aéreo pois o governo vem tentando acabar com incentivos para determinadas atividades da economia”, diz o especialista em direito tributário.

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Segundo o dirigente, estes tributos não são cobrados no mercado externo e a decisão de isentar as empresas do setor no Brasil se deve aos altos custos de operação no País, notadamente com querosene de aviação e a carga tributária em geral.

A União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), que representa as usinas no centro-sul, principal região produtora de etanol, afirmou não ser contra a medida, mas comentou anteriormente que é preciso definir questões tributárias.

Destaques da bolsa: Ação da PetroRio sobe com alta do petróleo; Minerva cai após balançoBTG Pactual tem lucro líquido ajustado recorde de R$ 1,719 bilhão no 2º trimestreDerrota na comissão especialA iniciativa já foi rejeitada pela comissão especial da Casa que estudou o tema na semana passada, por 23 votos contrários a 11 favoráveis, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), decidiu pautá-la para o plenário mesmo assim. Apesar de incomum, a ação está prevista no regimento interno, visto que a comissão especial de uma PEC não é terminativa, apenas opinativa.

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tem resistências ao distritão. Qualquer mudança aprovada na Câmara só entrará em vigor se for referendada pelo Senado. Para valer nas próximas eleições, a proposta deve ser aprovada nas duas Casas até outubro, um ano antes da votação.

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Incluir os dois modelos no relatório foi a fórmula encontrada pela deputada para conseguir levar o assunto ao plenário, sem obstrução. “Quem vai decidir é o plenário: manter o sistema atual, ou o atual com coligação, ou aprovar o distritão”, disse Renata, presidente nacional do Podemos. Ela apresentou complemento de voto com a criação do “distritão misto” a partir de 2026, com metade das vagas destinadas aos mais bem votados e a outra, pelo sistema proporcional. Mas o único destaque aprovado pela comissão, de autoria do PCdoB, derrubou essa proposta.

A BR Distribuidora tem obtido um avanço do número de postos com sua marca, ao atrair a confiança de consumidores devido a produtos e serviços de qualidade, disse nesta quarta-feira o presidente da empresa, Wilson Ferreira Jr., ao comentar medida do governo que visa permitir que postos embandeirados vendam produtos de outras marcas.