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• 2024-10-02 08:06:06

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Insegurança jurídica no STFA insegurança jurídica nasce no fato de que a decisão abre um precedente perigoso, pois, seus efeitos não se restringem apenas à CSLL e poderão ser aplicados a outros tributos acerca dos quais tenha havido alguma mudança de entendimento por parte do Poder Judiciário.

No cenário político, o presidente Lula voltou a sinalizar ontem, em entrevista para a CNN Brasil, que pode voltar a discutir a autonomia do Banco Central, caso as ações da autoridade monetária não contribuam para melhorar a economia.“Isso nunca foi, para mim, uma questão de princípio. O que eu quero saber é o resultado. Um Banco Central autônomo vai ser melhor? Vai melhorar a economia? Ótimo. Mas se não melhorar, nós temos que mudar”, declarou Lula.

A receita líquida da companhia alcançou R$ 20 bilhões, crescimento de 21,2% na comparação com 2021, enquanto o EBITDA Ajustado ficou em R$ 7,9 bi, alta de 15%.

Segundo o comunicado, não houve acordo até o momento, mas continua “mantendo discussões construtivas com seus credores em busca de uma solução sustentada que permita a continuidade de suas atividades”.

A organização destacou, ainda, que o setor recuperou o nível que mantinha antes da pandemia de covid-19, em termos de faturamento. Em 2019, quando a crise sanitária ainda não havia eclodido, o segmento faturou R$ 186,7 bilhões.

A Minerva (BEEF3) comunicou ao mercado seguirá atendendo a demanda chinesa para fornecimento de carne bovina por meio de suas plantas de abate localizadas no Uruguai e na Argentina, “sem comprometer o nosso share de mercado e o relacionamento com nossos clientes”.

O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) registrou estabilidade, com leve alta de 0,02% em fevereiro, de acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV). No mês anterior, a taxa havia sido de 0,05%. Com esse resultado, o índice acumula alta de 0,07% no ano e de 2,26% em 12 meses. Em fevereiro de 2022, o índice subira 1,98% no mês e acumulava elevação de 16,69% em 12 meses.

Ministro Fernando Haddad na Fiesp – Foto: Rovena Rosa/Agência BrasilO ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje (15) que o Congresso Nacional tem sinalizado apoio ao Poder Executivo quando o tema são as reformas. Haddad compareceu, pela manhã, ao evento BTG Pactual CEO Conference 2023, na capital paulista.

*Com informações de Aeroin

Por si só, a perda de interesse já é ruim. Entretanto, colocando essa questão em todo o contexto da empresa, tudo fica ainda mais preocupante, dado-se o fato de que o canal digital da companhia chegou a representar 48,5% da receita bruta total no terceiro trimestre. Para o BBA, a queda no tráfego se dá pelo fato de que a companhia já vinha diminuindo investimentos nessa frente. De acordo com o relatório, a Americanas está aparentemente diminuindo os gastos com links patrocinados nos mecanismos de busca.

Nesse sentido, o relator do recurso, o desembargador José Benedito Franco de Godoi, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Cujo acolheu o pedido da Livraria Cultura de suspensão do processo para que o recurso da empresa seja analisado.

*Escrito por:*Sabrina Diz Acosta, advogada atuante nas áreas do direito civil e imobiliário, formada em Direito pela Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE e pós-graduanda em Advocacia Cível Lato Sensu pela Escola Superior de Advocacia de Minas Gerais (ESA-MG).

A decisão dá margem, ainda, ao entendimento de que o precedente também poderá ser utilizado na situação contrária, onde, o contribuinte que tenha tido decisão judicial de improcedência, que determinou o recolhimento de certo tributo reconhecendo sua constitucionalidade e, posteriormente, seja declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, poderá requerer uma reanálise, abrindo a possibilidade de recuperar os valores do fisco.