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• 2024-09-17 15:26:27

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O CNTRC argumenta que a base bolsonarista usou a categoria para angariar apoio político aos atos pró-governo realizados no feriado. A entidade pede indenização de R$ 50 milhões por danos patrimoniais, extrapatrimoniais e morais coletivos.

Em outubro de 2020, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que é relator do caso, chegou a rejeitar um recurso da Aneel que questiona os pagamentos à empresa e manteve os repasses requeridos pela Vale. A Aneel recorreu novamente e o caso está em discussão na Corte Especial, que reúne 15 ministros.

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Aras finalizou o discurso defendendo o regime democrático. “Nós amamos a democracia, pois nela floresce a liberdade, com a qual tantos sonharam, e pela qual tantos se sacrificaram.”

No acumulado do ano, o superávit da balança comercial é US$ 52,78 bilhões, até a primeira semana de setembro. O valor representa alta de 43,1%, pela média diária, na comparação com o período de janeiro a setembro de 2020.

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Nesta terça-feira, 7, dia em que convocou manifestações favoráveis a seu próprio governo, o presidente Jair Bolsonaro repetiu ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que o Conselho da República – órgão superior que se pronuncia sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio ou “questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas” – se reuniria na quarta-feir

Lorenzon ponderou, no entanto, que há barreiras regulatórias para uma abertura mais ampla neste momento, uma vez que a agência reguladora ANP ainda trabalha na criação de diversas regras que irão reger um mercado mais amplo. Ele citou por exemplo a necessidade de adequação de contratos de transporte.

“Ninguém fechará esta Corte, nós a manteremos de pé, com suor, perseverança e coragem”, disse Fux no discurso, que também contou com defesas a democracia. “No exercício de seu papel, o STF não se cansará de pregar fidelidade à constituição. Esta corte reafirmará, ao longo de sua perene existência, o seu necessário compromisso com o regime democrático, com os direitos humanos e com respeito aos poderes e às instituições deste país.”