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“Eu entendo que boa parte tem que voltar para a Câmara e tramitar como nova PEC. O que daria para promulgar são aspectos marginais da PEC, como o parcelamento dos débitos previdenciários dos municípios”, frisa Ganime.
Com as mudanças, o salto nas receitas deve compensar o gasto extra promovido pela PEC dos precatórios disseram as fontes, falando nesta sexta-feira sob a condição de anonimato.
“Outra sugestão que acolhemos… é a de reduzir o tempo em que o sublimite para precatórios vigorará. Em vez de vigorar por todo o tempo do Novo Regime Fiscal, ou seja, até 2036, o sublimite irá até 2026, dando tempo suficiente para o Poder Executivo melhor acompanhar o processo de apuração e formação dos precatórios e seus riscos fiscais, mas sem criar um passivo de ainda mais difícil execução orçamentária”, disse o relator no parecer aprovado na quinta pelo Senado.
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu promover uma reestruturação na equipe da pasta, incluindo uma substituição no comando da Receita Federal e a criação de uma nova secretaria especial para reunir setores e órgãos relacionados a estudos econômicos, informou uma fonte com conhecimento do assunto.
Ao apresentar o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022, em agosto, o governo estimou que o déficit do governo geral seria de 1,2% do PIB neste ano e de 0,5% em 2022. Agora, os números foram para déficit de 1,1% do PIB neste ano e 0,4% do PIB em 2022.
“Não tem como tirar a destinação de recursos e apenas aprovar a abertura de espaço como querem os líderes da Câmara. Isso seria subverter a deliberação de boa parte dos votos no Senado. E alguns senadores deixaram isso claro na orientação como Simone Tebet, Alessandro Vieira e José Aníbal”, argumenta Paulo Ganime.
O diretor financeiro ressaltou ainda que o planejamento estratégico da transmissora não prevê venda de ativos para reciclagem de capital. “Não somos vendedores, somos compradores.”
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A perspectiva de uma elevação de dois dígitos das tarifas no próximo ano está no radar do governo e da Aneel, que preparam medidas para atenuar o reajuste.
Confira a análise completa:
Com as mudanças, o salto nas receitas deve compensar o gasto extra promovido pela PEC dos precatórios disseram as fontes, falando nesta sexta-feira sob a condição de anonimato.
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