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Para desfazer a maquiagem no Orçamento, seria preciso vetar as emendas, um movimento indesejado sob o ponto de vista político, sobretudo após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso de determinar a instalação da CPI para apurar eventuais erros e omissões do governo no combate à pandemia. A PEC virou alternativa para desafogar as demandas parlamentares.
A declaração é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no país, que detinham, no exterior, ativos de valor igual ou superior a US$ 1 milhão, em 31 de dezembro de 2020. Até o ano passado, o patrimônio a ser declarado era a partir de US$ 100 mil, mas o limite foi alterado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
De acordo com a companhia, o movimento tem duas frentes de trabalho: a operacional que auxilia o governo federal na aquisição de vacinas e o apoio às prefeituras locais para aparelhar o SUS, iniciativa que a RD está apoiando.
Mais informações e auxílio sobre o preenchimento da declaração de CBE estão disponíveis no Manual do Declarante.
No cenário nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve votar nesta quinta uma medida editada em 2017 que retira o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Caso a Corte mantenha o mesmo entendimento de quatro anos atrás, as companhias que pagaram impostos com o ICMS incluso no cálculo do tributo federal, poderão pedir uma devolução em créditos tributários.
Saiba como declarar os fundos imobiliários e seus dividendos_
A Petrobras detalhou, em Fato Relevante, os valores dos dividendos a serem pagos aos acionistas, aprovados em Assembleia Geral Ordinária (AGO) realizada nesta quarta-feira, 14. Com a correção pela taxa básica de juros (Selic) do dia 31 de dezembro de 2020 até a data de pagamento, dia 29 de abril, o valor por ação será de R$ 0,792.
A carteira de crédito do banco cresceu 12%, ficando com R$ 424,7 milhões.
Já o terminal do porto de Pelotas (RS) é voltado para carga em geral, em especialtoras de madeira, contribuindo para a cadeia logística da produção de celulose, e tem uma área de cerca de 23 mil m².Segundo o Ministério da Infraestrutura, as concessões dos terminais portuários devem resultar em investimentos de R$ 600 milhões pela iniciativa privada em modernização e melhorias. Vencerá a disputa quem oferecer o maior valor de outorga. (Com Agência Brasil)
Como justificativa à decisão de privatizar os Correios, o governo diz que “o desenvolvimento adequado dos serviços postais brasileiros demanda um patamar de investimentos que o setor público não consegue prover” e que “a União deve concentrar os seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais”.
Temporada de BalançosDepois do fechamento do mercado, saem os balanços do 1° trimestre de 2021 de Cesp, Cielo, Movida e Vamos Locação. A Petrobras vai divulgar ainda hoje o relatório de produção e vendas do 1º trimestre.
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