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Segundo Bittencourt, com a fórmula atual de IPCA + poupança o custo do precatório ainda fica menor do que o que é pago pelo Tesouro na emissão dos títulos indexados à inflação.
A proposta deve enfrentar bastante resistência na CCJ. O texto uniu, contrariamente, partidos que não costumam concordar, como PT e Novo. Para o deputado Rui Falcão (PT-SP), a proposta promove um “calote”. “Não vejo por que tanta pressa para votar uma PEC altamente complexa, a ‘PEC do calote’, inclusive porque no dia 8 existe previsão também de votar a reforma administrativa, então é muito projeto importante para uma data só. Quero lembrar aqui que a PEC da reforma administrativa teve 19 audiências públicas, e dessa aqui nós não realizamos nenhuma ainda”, disse.
Segundo Lopes, são empresas de médio e de grande portes, algumas delas com mais de 30 embarcações operando para a Petrobras. “Todas, em maior ou menor grau, estão arcando com os custos e prejuízos derivados da pandemia e das exigências que passaram a ser feitas e que não encontram previsão contratual”, afirmou o advogado, acrescentando que a maioria já pediu à petrolífera o ressarcimento de, pelo menos, parte dos gastos. Mas, diante da demora da estatal em responder, algumas já se mobilizam para recorrer à Justiça.
Para o órgão, a redução do calado definida em conjunto com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) tornaria a navegabilidade mais difícil, mas manteria a possibilidade de navegação, com exceção do trecho de Nova Avanhandava.
Ibovespa opera em queda com indicadores e cenário políticoNo centro de polêmica com Febraban, nota pedindo pacificação política será adiada, diz FiespO ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, fará um pronunciamento nesta terça-feira (31), às 20h30, em rede nacional de televisão e rádio, com duração de cinco minutos e quarenta e sete segundos, informou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) em nota, sem dar detalhes.
Entre as ações com as maiores altas, estão: Lojas Americanas (LAME4: +2,86% – R$ 6,12); Americanas (AMER3: +2,69% – R$ 43,19); e Totvs (TOTS3: +1,04% – R$ 39,89).
A sessão é positiva para a MRV (MRVE3) que tem alta de 5% e BR Properties (BRPR3) que sobe 3,44%.
A proposta vem sendo costurada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Fux, e pelo vice-presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas. Ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defendeu a proposta como a “mais adequada juridicamente”. Guedes almoçou também com o ministro do STF Gilmar Mendes. Resistente inicialmente, Gilmar avançou no entendimento para um acordo.
Em resposta, acionistas detentores de 50,46% da companhia assinaram um acordo de acionistas.
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A fala de Fux se deu na abertura da reunião co CNJ, colegiado presidido por ele. Não houve um pronunciamento conjunto das autoridades do Judiciário e do Legislativo após o encontro a portas fechadas.
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