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O mandato do primeiro biênio de Moraes no TSE se encerraria nesta quinta-feira e, como é praxe, o Supremo fez uma votação para que ele ficasse até junho de 2024 na corte eleitoral.
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“É importante ressaltar que todos os ganhos de capital são obrigatórios de declaração no IRPF, independentemente se os ganhos foram ou não isentos do IR. Ou seja, mesmo que o rendimento seja isento e não tributável ele deve ser declarado, pois isso irá justificar o seu aumento patrimonial.”, avaliam Molás e Faria.
Já a população desocupada, estimada em 11,3 milhões de pessoas, recuou 5,8% frente ao trimestre anterior, o que representa 699 mil pessoas a menos.
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“Na grande maioria das vezes acumulamos milhas através de uma bonificação, seja em compras de sites parceiros ou com transferências de pontos para programas de milhas. Neste caso, essas milhas, também geram um ganho de capital e devem ser calculadas de forma diferente”, analisam os especialistas.
Contudo, não preveem ações que possam ser caracterizadas como ruptura ou desrespeito à atual legislação, de acordo com representantes do partido ouvidos pela reportagem.
Privatização da PetrobrasAo levantar a pauta sobre a privatização da estatal, Cunha logo afirmou: “Eu sou plenamente favorável à privatização da Petrobras”.
As reivindicações da categoria são o reajuste Salarial de 12,47%, mais aumento real; Vale Refeição de R$ 33,00 (unitário); Equiparação de todos os benefícios para os trabalhadores e trabalhadoras das empresas do sistema complementar (empresas novas); Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) de R$ 2.500,00; Fim das escalas com uma hora para refeição sem remuneração; Reajustes nos valores dos benefícios: Auxílio Funeral, Seguro de Vida, – Convênio Médico e Odontológico; Adequação das nomenclaturas do Plano de Carreira do Setor de Manutenção, equiparação salarial e promoção para funcionários e funcionárias Fora de Função.
Os beneficiários que têm direito a receber são aqueles que recebem acima de 1 salário mínimo, com Número de Identificação Social (NIS) com final 5 e 0, e os que recebem 1 salário mínimo e possuem o NIS com final 0.
*Com BM&C Now, BDM e Reuters
“O problema é que quando o sistema é desmontado, quando se acaba com a prisão em segunda instância, quando se mudam regras para anular processos, a alternativa passa a ser discutir o processo ao longo de 20 anos em liberdade, procurando prescrição e procurando anulações de seus casos. Então a colaboração premiada passou a não ser mais interessante”, pontuou.
O ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em entrevista no BM&C News, comentou porque foi contra a prisão de Lula na época. “Ninguém é mais adversário do PT, do que eu”, destacou inicialmente.
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