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• 2024-07-17 18:08:57

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O que diz a legislação sobre as famílias conviventes?A portaria do Ministério da Cidadania 810 de 14 de setembro de 2022 esclarece o conceito de família convivente, definindo-a como as “famílias que residem no mesmo domicílio, mas que não compartilham despesas ou rendimentos, ou compartilham somente despesas habituais da residência, tais como a aluguel, água ou energia elétrica.”

Como o BPC afeta a conta de luz?Importante mencionar que quem tem direito ao BPC também tem direito a um desconto na conta de luz através do programa Tarifa Social de Energia Elétrica. Em 2023, os beneficiários desse programa passarão a receber automaticamente o desconto. O valor depende do consumo, com descontos variando entre 65% para um consumo até 30 kWh/mês a 10% para um consumo de 101 a 220 kWh/mês. Trata-se de mais uma maneira pela qual o governo busca aliviar o fardo financeiro das famílias de baixa renda no Brasil.

A trajetória do Bolsa FamíliaNa sexta-feira (20), o Bolsa Família celebrou seu 20º aniversário. O programa, instaurado pelo governo federal em 2002, atualmente beneficia cerca de 21,4 milhões de famílias brasileiras. O valor médio do benefício é de R$ 688,97 por mês. O objetivo principal do programa é garantir o acesso a direitos fundamentais para famílias em situação de vulnerabilidade.

Quais são as possíveis consequências para os envolvidos?Se as propostas forem aprovadas, os principais envolvidos no processo de emissão e utilização de cartões de crédito serão afetados. Os bancos, por exemplo, perderão parte da receita com a limitação da tarifa de intercâmbio, mas poderão ver uma redução da inadimplência. As credenciadoras perderão receita com um número menor de parcelas sem juros, mas preservarão boa parte de sua renda com 12 parcelas ainda sem juros.

Quais são os requisitos para receber o Bolsa Família?Para ser elegível ao Bolsa Família, as famílias devem cumprir alguns requisitos relacionados à saúde e educação. Entre eles, estão a frequência escolar das crianças e adolescentes, o acompanhamento pré-natal para as gestantes, a avaliação do estado nutricional das crianças e a adesão ao calendário nacional de vacinação. Essas medidas são vitais para garantir o cuidado e o desenvolvimento adequados das crianças e adolescentes, contribuindo assim para a redução de desigualdades sociais.

A Petrobras divulgou na tarde desta segunda-feira (16) que bateu o recorde trimestral de produção operada de óleo e gás no terceiro trimestre deste ano. As plataformas operadas pela estatal atingiram a marca de 3,98 milhões de barris de óleo equivalente (boe), 7,8% acima do segundo trimestre. A medida de óleo equivalente é a que permite somar em um mesmo montante o petróleo e o gás natural.

Quem tem direito de receber o PIS?Para fazer jus ao PIS, é preciso que o trabalhador esteja inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, tenha trabalhado de maneira remunerada por no mínimo 30 dias no ano-base e tenha recebido até dois salários mínimos nesse período. Além disso, é fundamental que os dados do trabalhador estejam atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Do contrário, pode desgastar a simpatia global com Israel. É preciso inteligência e estratégia para não repetir os erros dos Estados Unidos na Guerra ao Terror. Se há uma lição pós 11 de setembro é que o terror, de fato, não acabou. De fato, ele se espalhou e aumentou ainda mais a produção de novos terroristas. E os Estados Unidos acentuaram a sua curva de declínio global como potência hegemônica. 

Conforme esclarecido pela Caixa, o calendário de pagamento do(s) Auxílio(s) Gás segue o mesmo padrão do Bolsa Família. Isso significa que a data em que cada beneficiário receberá a ajuda financeira é determinada pelo final do respectivo Número de Identificação Social (NIS). Desta forma, os primeiros a serem beneficiados são aqueles cujo NIS termina em 1, e recebem já no dia 18, enquanto os que têm o final de NIS 0 recebem no último dia do mês, dia 31.

S&P 500: +0,07% | 4.317,65 pontosDow Jones: +0,06% | 33.686,43 pontosNasdaq: +0,08% | 13.324,90 pontos(10h10) – Ibovespa opera em leve alta de 0,08%, cotado aos 114.153,58 pontosO Ibovespa abriu no azul, com mercado ainda avaliando a divulgação do Livro Bege, buscando pistas sobre a política de juros dos EUA no discurso do presidente do banco central do país que acontece nesta quinta. No fim do dia, será anunciada a decisão de política monetária da China, que também está no radar dos investidores.

O lançamento do Kit RONI é estratégico?Ao observar o lançamento do Kit RONI pela Taurus, é possível notar que o movimento é claramente estratégico. As pistolas G2c, G3 e G3c são alguns dos modelos mais vendidos da empresa no Brasil – com 101 mil e 46 mil unidades vendidas respectivamente, somente até o mês de Maio de 2023 – implicando em um mínimo de 147 mil clientes em potencial para este novo produto.

E se a política de valorização não tivesse sido interrompida?De acordo com as estimativas do governo, se a política de valorização não tivesse sido interrompida, o valor atual do salário mínimo estaria hoje em R$ 1.342. Essa valorização acima da inflação foi interrompida durante o governo Bolsonaro, retomando apenas no governo atual, com a sanção da nova lei pelo presidente Lula.

Como participar do programa Desenrola Brasil?Para fazer a renegociação das suas dívidas através do Desenrola Brasil, é fundamental fazer um cadastro no portal do governo e obter as certificações Ouro ou Prata. Para obter mais detalhes sobre o processo de criação da sua conta, acesse o site oficial do governo digital.