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Declaração obrigatóriaAssim como as pessoas físicas, quem é MEI deve declarar do IR caso se encaixe no público obrigado a reportar bens e ganhos ao longo de 2022. Nesse ano de 2023, o prazo para a entrega da declaração vai até o dia 31 de maio.
Por volta das 10h40, o principal índice da bolsa brasileira opera em alta de 1,21%, cotado a 107.501 pontos.
Os dados de inflação nos EUA causaram uma leve alteração nas probabilidades para a próxima decisão do Federal Reserve, mas não suficientes para mudarem as apostas. De acordo com dados do CME Group, por volta das 9h50, os agentes do mercado colocam 64,5% de chance de um aumento 0,25 ponto percentual, o que levaria a taxa para o intervalo entre 5,00% e 5,25%, contra probabilidade de 35,5% pela manutenção dos juros.
Cenário corporativoLight (LIGT3) – A companhia ajuizou medida cautelar com pedido de liminar para suspender temporariamente a exigência de pagamento de “certas obrigações financeiras”. As dívidas abrangidas no pedido somam cerca de R$ 11,1 bilhões.
De acordo com o órgão, o reajuste acontece para adequar as receitas aos custos do atendimento, que não estariam sendo cobertos. Além disso, o governo americano afirmou que o reajuste poderia ser ainda maior se não houvesse uma revisão de sua proposta original.
É colocada ênfase na necessidade de assegurar o estado de direito nas relações internacionais e proclamado que o desenvolvimento progressivo do direito internacional deve levar em conta as realidades do mundo de hoje. Reforçou Lavrov: “Perante as ameaças externas agudas, confirma-se a nossa disponibilidade para observar o princípio da indivisibilidade da segurança, mas apenas em relação aos Estados e às suas associações que demonstrem reciprocidade nesta matéria”.
Foto: PixabayO Ibovespa fechou em forte alta nesta terça-feira (11), com o mercado reagindo aos sinais de que a inflação oficial do país está desacelerando, animando os investidores hoje, após o IPCA registrar alta de 0,71% em março, abaixo do esperado pelo consenso. O mercado também seguiu atento aos desdobramentos em torno do arcabouço fiscal, que deve ser enviado ao Congresso até sexta-feira. No exterior, atenções se voltaram para a inflação dos Estados Unidos, a ser anunciada amanhã.
Enquanto o governo está em compasso de espera, a economia sente os efeitos da desaceleração. A criação de empregos com carteira assinada nos dois primeiros meses do anoatingiu o nível mais baixopara o período desde 2020. A taxa de desemprego, medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística,caiu para 8,6% no trimestre encerradoem fevereiro, mas o recuo deve-se à criação de vagas com baixos salários.
Advogada e sócia do escritório Mantovani & Bernabé Advogados Associados.
Dentro do limite global, há limites para os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União, com alguns órgãos dentro dessas categorias também obedecendo a sublimites. Até 2019, o Poder Executivo compensou eventuais estouros dos demais poderes num cronograma de transição.
O câmbio tiptronic tem 8 velocidades e trocas suaves. O sistema “Drive Select” permite que o condutor escolha entre diversos modos de direção: Comfort, Dynamic, Efficiency, Auto e Individual e Off-road e o consumo de combustível pode variar entre elas.
Por exemplo: um microempreendedor individual que atua com serviços faturou R$ 60 mil em 2022. Ele deve calcular a parcela do seu faturamento isenta de impostos: R$ 60 mil x 32% = R$ 19,2 mil. Esse valor deve ser declarado no IRPF, também na categoria de “Rendimentos isentos e não tributáveis”, linha 13. Dessa forma, o MEI não precisa conhecer suas despesas. As duas metodologias são aceitas pela Receita Federal.
Segundo o presidente da Febraban, uma das sugestões a serem apresentadas pelas instituições financeiras será um novo marco legal de garantias (bens e ativos que cubram eventuais calotes), cujo projeto tramita no Congresso Nacional. “Uma das razões a juros bancários elevados é pouca efetividade de garantias. Se o país tiver o Marco Legal de Garantias, vamos dar um passo importante para reduzir o custo de crédito”, declarou Isaac Sidney.
A atuação da Autarquia contra atos ilegais de quaisquer participantes do mercado encontra embasamento legal nos artigos 4º e 8º, inciso I, da Lei nº 6.385/76, que cria a Comissão de Valores Mobiliários. Além disso, a Lei estabelece, em seu artigo 9º, incisos V e VI, que cabe à CVM apurar, mediante processo administrativo, atos ilegais e práticas não equitativas dos diversos participantes do mercado de capitais – aplicando aos autores de tais infrações as penalidades previstas no artigo 11, sem prejuízo de eventual responsabilização civil ou penal.
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