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Para litigar em Juízo, deverá depositar o valor do tributo contestado. O total irá compreender o principal, multa de 75% e juros Selic. Sobre tudo isso haverá um acréscimo de 20%, cobrado pelos advogados que defendem a União. Nesse passo, o valor depósito tenderá a 200% do principal.
Já a área destinada ao plantio apresenta crescimento de 4,8%, na comparação com o ciclo 2021/22, chegando a 78,1 milhões de hectares.
O pagamento ocorrerá no dia 14 de agosto de 2023, e os acionistas que receberão os proventos serão aqueles que têm posição acionário na Localiza em 30 de junho. As ações serão negociadas “ex-proventos” a partir do dia 3 de julho deste ano.
Em suma, as investigações preliminares indicam a participação na fraude do ex-CEO Miguel Gutierrez, dos ex-diretores Anna Christina Ramos Saicali, José Timótheo de Barros e Márcio Cruz Meirelles, e dos ex-executivos Fábio da Silva Abrate, Flávia Carneiro e Marcelo da Silva Nunes.
Rumo (RAIL3) – A companhia informou ao mercado que os conselhos de administração da companhia e da sua subsidiária Rumo Malha Norte aprovaram reorganização societária das empresas. De acordo com o fato relevante, ocorrerá uma cisão parcial da Malha Norte com a versão do Acervo Cindido para a Rumo. O acervo cindido é composto pela totalidade da participação da Malha Norte no Terminal XXXIX de Santos, no Terminal de Granéis do Guarujá (TGG) e no Terminal Marítimo do Guarujá (Termag), além de um valor em caixa de R$ 2,650 bilhões.
No entanto, deixou claro que a nova competência atribuída ao Banco Central não altera a competência daComissão de Valores Mobiliários em regulamentar e supervisionar o mercado de valores mobiliários (digitais ou não), reforçando o disposto no parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 14.478/22.
Foto: Tomaz Silva/Agência BrasilO volume de serviços no país teve queda de 1,6% em abril deste ano, na comparação com março. O recuo veio depois de altas em fevereiro e março, período no qual o setor acumulou ganho de 2,1%. O dado é da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nesta quinta-feira (15), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Antes da grande decisão, a agenda conta com mais dados de inflação na maior economia do mundo, desta vez dos preços ao produtor (IPP), além dos estoques de petróleo bruto. No final do dia, a China divulga dados de vendas no varejo e produção industrial, que poderão mexer com as commodities.
*Vítor Flores é advogado tributarista. Formou-se em Direito pela UFBA e em Contabilidade pela PUC-SP, onde também obteve o título de Mestre em Direito Tributário. Tem experiência profissional e acadêmica na Holanda, onde obteve LL.M. em Tributação Internacional pela Universidade de Leiden. Seu conhecimento em IFRS é certificado pelo ICAEW (Reino Unido).
A Selic está em 13,75% desde agosto do ano passado e é o maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar. Ela é o principal instrumento usada pelo BC para alcançar a meta de inflação, porque a taxa causa reflexos nos preços, já que juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, evitando a demanda aquecida.
A agenda de hoje reserva dados de confiança do consumidor nos EUA. No Brasil, a semana termina com os indicadores do IBC-Br de abril, considerado a prévia do PIB.
Ao examinar o contexto político atual do Brasil à luz das teorias de Hobbes e Weber, fica evidente que a busca pelo poder é uma força motriz na política brasileira. Compreender as implicações desse desejo de poder nos ajuda a enxergar além das aparências e a refletir sobre os desafios e as perspectivas para o país. Ao mesmo tempo, é fundamental reconhecer que é por meio do engajamento cívico, da responsabilidade coletiva e da luta por uma política mais ética e justa que poderemos superar os obstáculos e construir um futuro político mais promissor para o Brasil e para seus cidadãos.
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