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• 2024-06-26 13:59:06

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“Os Estados-Membros podem permitir que as associações de defesa do consumidor abram ações representativas contra as infrações à proteção dos dados pessoais”, disse em um parecer, Richard de la Tour, advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), com sede em Luxemburgo.

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Senadores discordaram e lembraram que, por se tratar de uma mudança de mérito, aMPteria de voltar à Câmara.

O trabalho foi elaborado internamente dentro da xerife do mercado de capitais, por meio da equipe da Gerência de Inteligência em Supervisão de Riscos Estratégicos (GRID) da CVM. O sistema foi testado pela área que será a sua usuária, a Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN).

O Ibovespa opera em alta, nesta quinta-feira (2), com o mercado aguardando a votação da PEC dos Precatórios no Senado. 

ModalidadePPA (antigo)Alimenta BrasilCompra com doação simultâneaR$ 6,5 milR$ 12 milCompra diretaR$ 8 milR$ 12 milIncentivo à produção e ao consumo de leitevalor anual referente a venda 35 litros de leite por diaR$ 30 milApoio à formação de estoquesR$ 8 milR$ 12 milCompra institucionalR$ 20 milR$ 30 milPara as cooperativas, o limite anual a ser pago também será aumentado nas modalidades apoio à formação de estoque, que passará de R$ 1,5 milhão para R$ 2 milhões; e compra direta, de R$ 500 mil para R$ 2 milhões. Nas demais modalidades, os limites serão mantidos: compra com doação simultânea, com R$ 2 milhões; e compra institucional, com R$ 6 milhões.

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Ainda durante a audiência, Pepitone afirmou que em nenhum momento a agência sofreu interferências do Ministério da Economia, Ministério de Minas e Energia ou do Banco Central.

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil registrou contração no terceiro trimestre, na segunda queda trimestral seguida, resultado que indica recessão técnica da economia brasileira, conforme divulgou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (2).

A Taesa anunciou nesta quinta-feira (2) a distribuição de R$ 523 milhões em proventos. O montante será dividido entre R$ 202,01 milhões na forma de juros sobre o capital próprio (JCP) e R$ 320,9 em dividendos.

“Mais de 90% do orçamento agora é determinado por lei, o que realmente reduz muito a flexibilidade do governo para responder a potenciais choques no futuro e deixa pouco espaço para novos programas e reformas estruturais”, disse Fialho em resposta a pergunta da Reuters.