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• 2024-07-21 14:50:00

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De acordo com informações do ICMBio, a secretaria mineira não poderia atribuir ao licenciamento para uma obra de tamanho impacto ambiental. Isso seria uma responsabilidade do próprio instituto, de acordo com o artigo 6.º do Decreto 98.889 de 1990. “Fato é que o Estado não respeitou o referido decreto de criação ao estar promovendo o licenciamento ambiental sem obtenção da autorização prévia do ICMBio”, informa a nota técnica.

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De maneira geral, a tese do marco temporal, se vencedora, introduziria uma espécie de linha de corte para as demarcações. As terras só seriam passíveis de demarcação se ficar comprovado que os índios estavam nelas até a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Do contrário, não haveria esse direito.

A pasta também previu que a dívida bruta fechará o ano em 81,2% do PIB, ante 88,8% em 2020, caindo a 79,8% do PIB em 2022.

O mercado deve repercutir nesta quinta-feira (23), a notícia de que o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou, na noite de ontem, os juros de 5,25% para 6,25% ao ano, indicando uma nova alta de 1 ponto percentual na próxima reunião, em outubro. Foi a 5ª vez que o Banco Central elevou a Selic. Às 14:00, os investidores ficam de olho também dos dados de arrecadação de agosto, que deve atingir R$ 145,200 bilhões. 

Por segmentos, o financeiro segue liderando, respondendo por cerca de 40% dos valores captados, com destaque para bancos digitais brasileiros Nubank, C6 e Neon.

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A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa de Petrobras e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestação.

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O CID é uma base internacional de códigos únicos para lesões, doenças e causas de morte. A classificação permite a identificação de tendências e estatísticas no mundo.

Ambos concordaram que as medidas adotadas pelo governo garantem o abastecimento e a potência do setor elétrico até 2022.

Hugo Motta disse que, ao tratar da questão dos precatórios, o principal objetivo é resolver o “problema das famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social”, com a criação do novo programa social que substituirá o Bolsa Família. O deputado destacou que o relatório deve garantir o espaço fiscal necessário para que o governo possa “estender a mão” a quem precisa, mas frisou que a credibilidade do país não será ameaçada.