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Outra irregularidade apontada foi a apresentação de uma emenda aglutinativa que alterou o texto principal da PEC, porém sem que as emendas que lhe deram origem tivesse o número de assinaturas mínimos para serem adicionadas ao texto original.
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De acordo com o projeto, credores privados poderão usar os precatórios para pagar débitos, comprar imóveis públicos, pagar outorga de serviços públicos e aquisição de participação societária, além da compra de direitos.
A PEC em questão limita o valor da despesa do ano que vem com precatórios – dívidas públicas geradas por decisões judiciais irrecorríveis. A proposta também autoriza gastos acima do teto constitucional.
Diante de um horizonte de custos de combustível e dólar ainda elevados, a Gol segue com desafios. Em relatório, o Citi avalia que a companhia enfrentará cenário adverso de preços de combustível e condições econômicas negativas.
Hoje, Frankfurt +0,16%; Londres +0,13%; Paris +0,27%; Madri +0,51%; o Stoxx subiu 0,23%, aos 484.70 pontos.
Segundo Zimerman, a parceria com Alexandre Rossi e suas marcas terá absoluta exclusividade. A Petz irá intermediar os serviços prestados, responsável pela procedência, segurança e qualidade. Além disso, será o único canal de vendas de todos os cursos online criados, ministrados ou coordenados por Rossi.
Uma vez que a primeira votação foi aprovada, no caso de aprovação dessa segunda sessão, a PEC passa para o cronograma de votações do Senado Federal, que também teria que aprovar a proposta em dois turnos.
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Com o aporte de R$ 40 milhões do Procel, o BNDES calcula que poderá garantir até R$ 330 milhões em financiamentos – cada R$ 1,00 pode garantir até R$ 8,00.
Coube ao ministro Alexandre de Moraes dar o sexto voto a favor da liminar entre os dez ministros da corte.
AComercjá superou 5 mil clientes que geram sua própriaenergiapor meio da plataformadeGD, e até o finalde2022 a expectativa édechegar a 150 mil clientes, o que aumentaria fortemente o potencialdegeraçãodetokens.
A receita positiva se deve devido ao aumento significativo na quantidade de voos realizados e das receitas de transporte de cargas, de acordo com a companhia.
O destaque aprovado retira do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) trecho que permitiria “contornar” a regra de ouro por meio de lei orçamentária e não apenas por créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa com autorização do Congresso, como determina a Constituição atualmente.
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