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O banco brasileiro não detalhou os motivos, mas informou que ainda não assinou documento vinculante em relação à possível alienação.
*Mariana do Prado Bernabé é sócia no escritório Mantovani & Bernabé Advogados Associados e membro Efetivo da Comissão de Direito Societário e Mercado de Capitais do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial–IBRADEMP.
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A estimativa para oIPCA deste ano, por sua vez, foi para 5,69%, de 5,71% do último levantamento, enquanto o dólar caiu de R$ 5,11 para R$ 5,10. Entre os quatro principais indicadores do Focus, a única projeção que apresentou estabilidade foi ataxa Selic, em 12,50% para 2023.
Por outro lado, cinco atividades tiveram queda no volume de vendas no período: equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-7,2%), tecidos, vestuário e calçados (-3,7%), combustíveis e lubrificantes (-1,9%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (-1,4%) e móveis e eletrodomésticos (-0,5%).
A Lei nº 10.892 de 2004, que instituiu o come-cotas, dispõe assim sobre o assunto: “a incidência do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos [de aplicações em fundos de investimento], ocorrerá no último dia útil dos meses de maio e de novembro de cada ano, ou no resgate, se ocorrido em data anterior”. Como se vê, essa norma trata apenas pelo IRRF. Não importa o ângulo a partir do qual se examine essa regra, ela não trata da forma de determinação do IRPJ, nem da CSLL, e, por isso, não permite à RFB criar uma hipótese fictícia de resgate para determinação desses tributos.
Ainda assim, o gráfico de pontos sinaliza a visão dos membros do BC norte-americano sobre a intenção – de pelo menos nove participantes do Fomc – de realizar mais dois aumentos de 0,25 ponto porcentual.
Nas duas faixas, caberá ao Banco Central fiscalizar o cumprimento dos critérios do programa Desenrola Brasil, acompanhando, avaliando e divulgando mensalmente os resultados alcançados.
Por volta das 15h55, o principal índice da B3 opera em alta de 0,82%, cotado a 119.736 pontos.
“Após o fechamento das inscrições, a companhia manterá o mercado informado em relação a adesão e o refinamento do custo financeiro da iniciativa, a partir do balanço final dos empregados efetivamente inscritos”, diz.
O caminho para aprovação da PEC tributária está começando a parecer mais real e factível. Na audiência de apresentação do relatório na Câmara, o clima era de compartilhamento e comemoração. Como o debate é político, nada garante que surpresas não vão aparecer para mudar o rumo da prosa. Até aqui, a indicação é de que o roteiro representa uma possibilidade real de se realizar em 2023.
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