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Em 2007, em nova ação discutindo a constitucionalidade da obrigação de recolhimento de CSLL o STF entendeu de modo diverso: a norma era constitucional. Como consequência, determinou que partir daquela data, todas as empresas deveriam voltar a recolher o tributo. A decisão foi objeto dos Recursos Extraordinários supramencionados e, somente em 08/02/23 veio o julgamento final, pelo Supremo, mantendo a constitucionalidade da obrigação de recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

O Itaú também reportou suas expectativas para o ano de 2023, que são:

Será que existe um investimento que combina a segurança do seu patrimônio estar sob outra jurisdição (que não o Brasil), com o direito de residência?

O procedimento deve ser realizado na sede da Microsoft, em São Paulo. Portanto, a diligência não precisa ser autorizada pela Justiça do Rio de Janeiro. No embasamento da decisão, a juíza que autorizou a colheta de emails afirma que a situação requer “adoção de medidas para que seja evitado o risco de perecimento das provas a serem produzidas neste processo”.

Hoje, o governo relançará o programa Minha Casa Minha Vida. No novo formato, a Faixa 1 contemplará famílias com renda bruta de até R$ 2.640. Trata-se de um limite 47% acima do anterior, de R$ 1.800.

Ibovesta – Foto: Reuters, Amanda PerobelliO Ibovespa iniciou em alta, mas virou o sinal e registra queda nesta quinta-feira (23), acompanhando os índices futuros dos Estados Unidos. Os investidores estão repercutindo o caso da “vaca louca” no Pará, que está em análise para confirmar se o caso é “atípico”. Além disso, o mercado analisa as divulgações nos EUA.

Em suma, foi expedido um ofício para as empresas de auditoria PwC e KPMG. Foi solicitado que as empresas preservem as correspondências físicas e eletrônicas da Americanas dos últimos dez anos. Dessa forma, a pedido do Bradesco, a empresa de consultoria e segurança digital Kroll foi nomeada pela juíza Palma para colher os emails da Americanas. Além disso, um oficial de justiça deve acompanhar o trabalho.

“A revisão do arcabouço fiscal diminui a visibilidade sobre as contas públicas para os próximos anos e introduz prêmios nos preços de ativos e impacta as expectativas de inflação”, mostrou a ata

“A B3 anunciou, em janeiro, o início das negociações do Tesouro Renda+, novo produto do Tesouro Direto lançado em parceira com a Secretaria do Tesouro Nacional e voltado ao investidor pessoa física – uma nova opção que pode ajudar esse tipo de investidor a planejar melhor sua aposentadoria e receber uma renda mensal pelo período de 20 anos”, disse.

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