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Até 2022, um eventual empate de votos no CARF favoreceria automaticamente os contribuintes. No entanto, em janeiro de 2023, o Presidente editou a Medida Provisória (MP) nº 1160 para permitir a RFB resolver os empates. Pior ainda, a MP impediu o recurso ao CARF de causas de valor inferior a R$ 1.320.000,00 (mil salários-mínimos).
A receita nominal caiu 0,4% de março para abril, mas cresceu 8% na comparação com abril do ano passado, 10,8% no acumulado do ano e 13,9% no acumulado de 12 meses.
Arcabouço fiscalO arcabouço fiscal é um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal –controle dos gastos e receitas do país.
Ibovesta – Foto: Reuters/Amanda PerobelliO Ibovespa começou o pregão desta sexta-feira (2) em alta, alcançando o patamar dos 112 mil pontos pela primeira vez desde janeiro deste ano. O mercado reage aos dados de produção industrial no Brasil, além de acompanhar o bom humor no exterior com os dados do relatório de emprego dos Estados Unidos, o payroll.
Para 2024, a pesquisa Focus cortou as estimativas dos quatro principais dados econômicos. O mercado fez as seguintes revisões para o ano que vem: IPCA de 4,04% para 4,00%; PIB de 1,27% para 1,20%; dólar de R$ 5,17 para R$ 5,10; e taxa Selic de 10,00% para 9,50%.
A projeção para oPIBde 2023 foi de1,26% para 1,68%. Há quatro semanas, a expectativa estava em apenas 1,00%. A forte revisão para cima ocorre após o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ter reportado que a economia do país cresceu 1,9% no primeiro trimestre deste ano, resultado bem acima do consenso.
As concessões de crédito apresentarão crescimento de 14,5% em maio na comparação mensal, estimou a Febraban. O resultado é afetado pelo maior número de dias úteis ante abril.
Dinheiro, Real Moeda brasileira. Foto: Agência BrasilO governo federal publicou noDiário Oficial da Uniãodesta terça-feira (6) medida provisória que lança o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o chamadoDesenrola Brasil.
Edifício sede da Petrobras no Centro do Rio. Foto: Fernando Frazão, Agência BrasilDe acordo com a análise de Gilberto Coelho, analista técnico da XP Investimentos, as ações da Petrobras (PETR4), estão em uma tendência clara de alta, junto com o aumento do preço do petróleo, além do fato de que o corte da produção de petróleo pela Opep+ foi positivo para a estatal.
Indicadores que influenciam o Ibovespa hoje A balança comercial da zona do euro acumulou um déficit de 11,7 bilhões de euros em abril, conforme mostraram dados da Eurostat, a agência de estatísticas da União Europeia, nesta quinta-feira (15). O número é resultado de 216 bilhões de euros em exportações e 227,7 bilhões de euros em importações. Em abril de 2022, o déficit da balança comercial do bloco ficou em 34,5 bilhões de euros.
*Mariana do Prado Bernabé é sócia no escritório Mantovani & Bernabé Advogados Associados e membro Efetivo da Comissão de Direito Societário e Mercado de Capitais do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial–IBRADEMP.
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