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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, afirmou nesta terça-feira que teve uma conversa “preliminar” com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para discutir a eventual mediação do CNJ no pagamento dos precatórios do próximo ano, mas destacou que a medida é para colocar o órgão como partícipe de uma solução para o caso.
Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) formulada pela equipe econômica previa o parcelamento em dez vezes dos precatórios de mais de 66 milhões de reais e uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de 3/5 dos parlamentares em votação em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta segunda-feira que a informação que recebeu é que um manifesto em articulação por entidades empresariais teria como objetivo fazer uma defesa da democracia, mas que teria sido sugestão da Febraban alterar o tom do texto para fazer um ataque ao governo.
Jovens gamers chineses foram às redes sociais expressar revolta com novas regras que limitam o seu tempo em jogos para apenas três horas por semana, enquanto investidores se preocupam com o impacto de longo prazo à indústria.
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A sessão é positiva para a MRV (MRVE3) que tem alta de 5% e BR Properties (BRPR3) que sobe 3,44%.
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Segundo a Resenha Mensal da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o consumo de eletricidade no Brasil foi recorde em julho, atingindo 39.950 gigawatts/hora (GWh), alta de 5,7% contra igual mês do ano passado. O desempenho foi puxado principalmente pela indústria, que registrou o maior consumo de energia para o mês de julho desde 2014, uma alta de 9,8% na comparação anual.
Segundo os consultores, dos R$ 89,5 bilhões em sentenças judiciais para 2022, seriam pagos somente R$ 37,8 bilhões pela proposta do CNJ. “Quando chegar o ano seguinte, vai acumular com o que entra, mais o que se ia pagar e não se pagou. Vai chegar a um ponto que mal será pago o que foi acumulado nos primeiros anos de postergação”, disse Volpe. Do lado jurídico, os consultores avaliam que a postergação e o parcelamento devem ser regulamentados por emenda constitucional, e não por resolução do CNJ.
“Esse tipo de inserção vem sendo fundamental para a expansão da população ocupada”, afirmou Adriana. “Além da participação importante do trabalho informal para a expansão da população ocupada, nesse trimestre a gente também teve expansão da carteira assinada”, completou.
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