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• 2024-07-16 01:26:05

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Os Estados alegam que, caso o julgamento tivesse efeito imediato, como sugeriu Toffoli inicialmente, o impacto para as contas públicas dos entes poderia ser de R$ 27 bilhões. Decisão do Supremo já reconheceu a inconstitucionalidade na cobrança de uma alíquota maior que 17% para esses setores. Agora, cabe à Corte modular os efeitos da decisão.

Segunda-feira (13)

No primeiro caso, a alteração exigiria um retorno da PEC ao Senado, movimento que os deputados querem evitar. O prazo para pagamento ao longo do primeiro ano, por outro lado, poderia ser retirado por uma emenda supressiva e “morreria” na Câmara. “Vamos ter uma reunião ainda para avaliar esses pontos. Alguns devem cair sim, especialmente o referente ao estabelecimento de data fixa para o pagamento”, afirmou o líder do DEM na Casa, Efraim Filho (PB).

A sessão da próxima quarta será a última do ano do TCU, que só volta a julgar processos na segunda quinzena de janeiro.

O objetivo do sistema é fomentar a competição e criar oportunidades para oferta de serviços mais baratos e inovadores.

A XP manteve apenas Banco Pan PN. Retirou Ambev ON, Ambipar ON, Cesp PNB e Magazine Luiza ON e inseriu BR Malls ON, Marfrig ON, Rede D’Or ON e Totvs ON.

Craig Peters, presidente-executivo da Getty desde 2019, continuará liderando a empresa após a fusão.

Por volta das 6h58 (de Brasília), o dólar avançava a 14,3482 liras turcas, com reação limitada ao anúncio.

“Embora as tendências demográficas de população jovem e baixa inclusão financeira apresentem oportunidades para as instituições em geral, o aprofundamento da desigualdade de renda na região permanece como uma ameaça à recuperação da economia, e demandas sociais aumentam os riscos políticos”, diz ele.

As entidades explicaram que o acordo com o Confaz propõe que as usinas produtoras serão credoras das refinarias, que, após validação estatal e como substitutos tributários, transferem o ICMS recolhido sobre o biodiesel para o Estado produtor.

As ações da Apple dispararam neste ano, com investidores confiantes de que os consumidores continuarão gastando muito com iPhones, MacBooks e serviços como Apple TV e Apple Music.