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A decisão dá margem, ainda, ao entendimento de que o precedente também poderá ser utilizado na situação contrária, onde, o contribuinte que tenha tido decisão judicial de improcedência, que determinou o recolhimento de certo tributo reconhecendo sua constitucionalidade e, posteriormente, seja declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, poderá requerer uma reanálise, abrindo a possibilidade de recuperar os valores do fisco.
Ainda segundo eles, outro ponto que reforça um movimento de alta ao longo do ano é que nunca na história o BTC registrou dois anos de baixa.
Desse modo, a Bifty passará atuar como como parceira do banco, com investimentos vindo de fundos do Programa de Corporate Venture Capital do Banco do Brasil. Logo, a startup disponibilizará serviços que permitem aos parceiros oferecer o pagamento de guias de tributos, taxas e obrigações por meio de convênios firmados pelo BB com a União, governos locais e concessionárias de serviços públicos.
Nesse caso, além do arcabouço legal (agências reguladoras e leis), pode-se fazer uma privatização com ações do tipo “golden share”, na qual a União tem poderes extraordinários, caso a empresa venha a ferir os interesses soberanos do país. Esse tipo de privatização com esta opção foi feito na Embraer, por exemplo.
De acordo com João Castaldo, “o que se sabe até agora é que o animal vivia a pasto e não em confinamento (onde os casos são muito mais frequentes). Amostras foram enviadas para o Canadá para comprovar a classe “atípica” que não contamina o ser humano”.
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Foto: Reuters/Alan Santos/Handout via ReutersSem dúvida alguma, as privatizações hoje são muito mais aceitas pela sociedade do que foram no passado. Hoje, passar o controle de uma empresa estatal para o setor privado é visto com bons olhos por boa parte da população. No entanto, ainda há um ranço ideológico, sustentado por algumas falácias, que impede uma abrangência maior do processo de privatização no Brasil. Este artigo tem como objetivo desmistificar essas falácias.
Em 2008 teve um acontecimento importante para a escalada desse conflito, uma declaração pública do ministro da relações exteriores russo, sinalizou que a Ucrânia e a Otan estariam cruzando uma linha vermelha ao manterem essa aproximação.
Os índices futuros dos Estados Unidos operam em queda nesta sexta-feira (10), uma vez que os investidores seguem avaliando as perspectivas para a taxa de juros. Hoje, a agenda conta com mais falas de membros do Federal Reserve, que devem reforçar uma mensagem mais hawkish, e a confiança do consumidor, que antecipará o IPC da próxima semana.
Entre os indicadores, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central, (IBC-Br) apresentou um crescimento de 2,90% em 2022, de acordo com dados observados do BC. A prévia da inflação apresentou alta de 1,42% em dezembro em comparação ao mesmo período do ano passado.
“Além disso, com uma possível estabilidade da cadeia de suprimentos ao longo do tempo, importante para os custos da companhia, e um plano safra crescente, podendo beneficiar assim a Kepler via PCA (Programa de Construção e Ampliação de Armazéns), acreditamos que os números posteriores podem ter alto crescimento e melhora, frente ao que o mercado acredita” disse Vitor Mafra em exclusividade para a BM&C News.
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Os números do trimestre incluem o pagamento de R$ 340 milhões de pela companhia ao governo do Paraná para encerrar pendências relativas à concessão da Rodonorte.
O procedimento deve ser realizado na sede da Microsoft, em São Paulo. Portanto, a diligência não precisa ser autorizada pela Justiça do Rio de Janeiro. No embasamento da decisão, a juíza que autorizou a colheta de emails afirma que a situação requer “adoção de medidas para que seja evitado o risco de perecimento das provas a serem produzidas neste processo”.
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