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No pedido de nulidade, a holding dos Batista apresentou três justificativas, sendo elas espionagem, omissão de conflito de interesse de um dos árbitros e exacerbação de poder.
O crescimento na arrecadação se dá, principalmente, pela taxação de dividendos e o fim da possibilidade de as empresas deduzirem do imposto a pagar os Juros sobre Capital Próprio (JCP) – uma forma alternativa de remunerar os acionistas. Os dados não separam o impacto da mudança em cada modalidade. Em 2022, o impacto das novas regras é positivo em R$ 19,42 bilhões para os cofres públicos, em 2023 em R$ 57,68 bilhões e, em 2024, R$ 61,04 bilhões.
Os casos de “supersalários” Brasil afora são muitos. É um tema recorrente nos âmbitos estadual e federal do Poder Judiciário. Em 24 Estados, juízes recebem por mês mais de R$ 1 mil de vale-refeição. Em Pernambuco, o valor chega a R$ 4,7 mil – o montante supera o dobro da renda média do brasileiro.
Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o barril do petróleo WTI com entrega prevista para agosto fechou em baixa de 0,62% (-US$ 0,46), a US$ 74,10, enquanto o do Brent para o mês seguinte recuou 0,52% (-US$ 0,39) na Intercontinental Exchange (ICE), a US$ 75,16.
Estarão ainda sujeitos ao limite salarial do ministro do STF os “honorários de sucumbência”, verbas repassadas a algumas categorias de servidores por produtividade em processos judiciais. As mudanças também afetam pagamentos a promotores de Justiça, defensores públicos e juízes de Direito.
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O governo explicou que o Brasil é uma das únicas nações a não tributar dividendos. A FPA rebateu e disse que países fora da OCDE também não tributam, e sempre há alguma regra de compensação quando o fazem.
Por fim, o relator afirma que projeto de mudanças no IR foi bem recebido por líderes da Câmara.
A inflação dos EUA medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (CPI) teve alta de 5,4% em junho na comparação com um ano antes, em seu maior avanço desde 2008, ficando acima dos 4,9% projetados pelos analistas consultados pela Refinitiv.
Ele pode mudar as expectativas dos investidores para a economia nos próximos meses e movimentar o mercado hoje.
Durante live, o ministro disse que recebeu muito bem a reação do setor privado aos cálculos iniciais da reforma, acrescentando acreditar que ela vai sair e será aprovada.
Em seu recurso, a autoridade portuária propõe ao TCU a assinatura de um contrato de transição com a Marimex que tenha duração flexível, e maior do que os seis meses previstos na legislação, até o início da construção da pera ferroviária ou o início da operação de um novo terminal.
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