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Segundo a Vale, o pedido também “atenta à letra clara” dos acordos firmados entre as artes, assinados pelo MP-MG, além de ameaçar as discussões e esforços em curso para a repactuação das medidas de reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão.
O relator do marco legal das ferrovias no Senado ainda foi além. Para ele, as autorizações concedidas nos Estados hoje estão completamente descobertas de segurança jurídica e respaldo legal. “Com todo respeito aos juristas que embasaram isso, não há absolutamente nenhum respaldo, quem estiver investindo – e se essa lei não sair ou a MP não vier – não há respaldo jurídico para esses editais, eles são ilegais e completamente inseguros do ponto de vista de investimento”, disse Prates.
“A desconsideração da personalidade jurídica possui requisitos bem estabelecidos na legislação brasileira, nenhum dos quais está presente neste caso. A Samarco possui personalidade jurídica e autonomia próprias, que sempre foram observadas por suas sócias, no estrito cumprimento da lei e das melhores práticas de governança corporativa”, afirma a empresa.
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Além disso, eventualmente, poderão ser utilizadas matérias-primas do Centro-Oeste, acrescentou Barbosa.
A regra valerá ainda para consumidores que pedirem acesso à distribuidora, por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE)
A Câmara dos Deputados concluiu no final da noite desta terça-feira, 17, a votação da reforma eleitoral, e agora, a proposta de emenda à Constituição segue ao Senado. O texto traz de volta as coligações entre partidos nas disputas proporcionais e restringe o alcance de decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as eleições. A PEC foi aprovada em segundo turno por 347 votos contra 135. Foram três abstenções.
O secretário de Orçamento do Ministério da Economia, Ariosto Culau, afirmou nesta quarta-feira (18) que a conta de precatórios de 89,1 bilhões de reais para 2022 inviabiliza o financiamento da terceira dose de vacina contra a Covid-19 prevista em plano de imunização encaminhado pelo Ministério da Saúde.
O fato é que a redução está chegando. Relatórios recentes indicam que o Federal Reserve pode avançar já em setembro. Muitos observadores do mercado acham que o Fed tem sido muito mais transparente sobre o tema. E o mercado já sinaliza que será um evento de maior liquidez para os investidores.
O relator do projeto na Câmara, Celso Sabino (PSDB-PA), modificou pontos da proposta e, em negociação com o governo, aprofundou a desoneração do IRPJ, mas também previu uma mudança na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), que não é compartilhada com Estados e municípios. A ideia, ao mexer na CSLL, foi amenizar as perdas de arrecadação dos governos regionais.
“A alta reflete tanto a força da atual expansão do comércio quanto a profundidade do choque provocado pela pandemia em 2020”, disse a OMC em seu site, acrescentando que o cenário para o comércio mundial continua a ser nublado pelos riscos negativos.
Sobre a parada programada da plataforma de Mexilhão e do gasoduto Rota 1, adiada para o próximo dia 29, a Petrobras reforçou que a mudança de data vai disponibilizar gás por mais 14 dias para as usinas Cubatão, Araucária, Linhares, Santa Cruz, William Arjona e Norte Fluminense, além de Termopernambuco, que não mais terá parada nesse período, informou a estatal.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), com 476 votos favoráveis, o texto-base do projeto que estabelece uma transição para a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de distribuição por parte dos micro e minigeradores de energia elétrica.
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